A MATRA fez um requerimento ao Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, pedindo que o MP (Ministério Público) investigue e descubra se houve irregularidade na prestação de serviços por parte da Prefeitura quando as responsáveis são as empresas licitadas pela Administração.
Em outubro de 2014, a Prefeitura Municipal de Marília promoveu licitação para registro de preços para eventual locação de horas máquinas e de caminhões destinados a diversas Secretarias Municipais pelo prazo de 12 meses. As empresas vencedoras foram a A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda. e a Rodrigo Sousa Bossoni-ME.
Em maio de 2015 a MATRA recebeu “denúncia” afirmando a ocorrência de possível irregularidade na execução dos serviços licitados, porque a Administração Pública, e não as contratadas, é que estaria “disponibilizando transporte para funcionários da CONTRATADA e frete para máquinas e equipamentos contratados, inclusive em várias oportunidades serviços emergenciais fica sem fazer por falta de transporte quando a Prefeitura não fornece sendo que é de responsabilidade da contratada” (sic).
Porém, o edital da licitação em questão é claro no sentido de impor tais obrigações e encargos às empresas contratadas e não à Municipalidade. Diante disso, a MATRA endereçou requerimento à Controladoria Geral do Município visando a apuração da realidade ocorrida e, se for o caso, a promoção de medidas objetivando a eventual recomposição de algum prejuízo ou dano ao patrimônio público municipal.
Seis meses após o requerimento, a MATRA pediu à Controladoria Geral do Município que informasse qual providência fora adotada com referência ao fato. Em resposta, foi informado à MATRA que “está sendo realizada investigação preliminar pela Corregedoria Geral do Município”.
Diante do tempo entre a informação e a tomada de providências, a entidade constatou a possibilidade de que a apuração dos fatos esteja prejudicada no âmbito administrativo. Assim, a entidade solicitou ao Ministério Público a investigação do caso para saber se realmente houve algum tipo de irregularidade.
