Após o sancionamento da Lei que concede o vale alimentação em substituição à cesta básica, a Prefeitura realiza no dia 20 de maio, a partir das 9h, pregão presencial do tipo menor preço objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação aos servidores públicos municipais.
O vale será emitido na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar no valor de até R$ 125,00 mensal/unitário para aproximadamente 7.000 servidores ativos/inativos da Prefeitura Municipal de Marília. A empresa a ser contratada ainda deverá disponibilizar uma rede credenciada com no mínimo 50 estabelecimentos distintos entre hipermercados, supermercados, atacadistas, empórios, mercearias e estabelecimentos congêneres. A vigência do contrato será de um ano a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes.
Segundo o edital de licitação, a quantidade de beneficiários é variável, pois decorre do número de funcionários contratados no período, “portanto, não é assegurado a proponente um valor mínimo exato, seja mensal ou anual. Para fins de previsão, a proposta deverá contemplar a quantidade total exigida, ou seja, 7.000 (sete mil) servidores ativos/inativos. A quantidade exata de funcionários (com inclusões ou exclusões) será informada mensalmente pelo Município, responsável pelo pedido, acompanhamento, fiscalização e atestação dos serviços, podendo ser alterada para mais ou para menos, sem qualquer ônus adicional”.
Vale Alimentação X Cesta Básica
Embora a Prefeitura já tenha aberto licitação para contratação de empresa responsável pelo gerenciamento do vale alimentação, no dia 26 de abril contratou com dispensa de licitação a empresa Agro Comercial da Vargem Ltda para fornecer 40.464 cestas básicas ao preço unitário de R$ 155,90. O prazo de vigência é de seis meses, totalizando o valor de R$ 6.308.337,60.
Questionada pela MATRA, a Prefeitura forneceu a seguinte resposta:
“A Secretaria Municipal da Administração esclarece que tendo em vista a não prorrogação do contrato com a empresa Nutricionale – devido ao não cumprimento do edital de licitação, inclusive com abertura de processo administrativo – o município necessitou da abertura de um processo licitatório por prazo determinado até que ocorra a licitação da empresa que irá operacionalizar o cartão alimentação. Portanto, foi contratada uma licitação emergencial para para que os servidores municipais não ficassem sem o fornecimento das cestas básicas.
Além disso, a Secretaria Municipal da Administração destaca ainda que a Lei que instituiu o vale alimentação passará a vigorar a partir de 01.06.16, prazo que já deverá estar concluído o processo licitatório do vale alimentação, bem como a entrega do referido cartão aos servidores públicos municipais.
Assim que o cartão alimentação for distribuído aos servidores públicos municipais, a licitação emergencial será interrompida e cancelada pelo município”.
Diante da informação de que o contrato com a Agro Comercial será rescindido a partir do fornecimento do vale alimentação, a MATRA ficará de olho no destino das cestas básicas e até quando serão fornecidas, já que o contrato com a empresa vigora até outubro.
