Ao assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última quinta-feira (12), o Ministro Gilmar Mendes redistribuiu a relatoria do recurso especial eleitoral que pede a modificação da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que tem por objeto a cassação do mandato do Prefeito Vinícius Camarinha e do vice Sérgio Lopes Sobrinho.
Agora, espera-se que o julgamento ocorra até dezembro, já que o término do mandato de Vinícius e Serjão termina em 2016. Caso não ocorra a apreciação do mérito neste tempo, o recurso especial perderá o objeto.
Para a MATRA, “o fato de poder ocorrer o indesejado fenômeno de operar-se a conclusão do mandato do atual prefeito de Marília sem o pronunciamento definitivo da Justiça sobre a regularidade de sua eleição, por perda do objeto ou perda superveniente do interesse processual, o que, convenhamos, será frustrante para todos, posto que, mais funesto que uma decisão favorável ou desfavorável da Justiça, é a ausência de decisão”.
Lentidão da Justiça
Logo após a realização da eleição municipal ocorrida em 2012, ação impetrada pelas coligações lideradas pelo PSDB e PT acusaram Vinícius e Serjão de usar indevidamente as mídias sociais, jornais e rádios, denegrindo a imagem dos outros candidatos a prefeito. Em decorrência desse fato, o juiz eleitoral à época, Silas Silvas Santos, cassou o registro da candidatura. Para tomar posse do cargo foi preciso uma medida liminar.
Vinícius e Serjão recorreram ao TRE, que não concordou com a decisão do juiz de Marília e os manteve em seus cargos. Mas desta decisão houve recurso ao TSE e o processo está pronto para julgamento final desde o dia 11 de março de 2014.
Diante da morosidade da Justiça, a MATRA chegou a pedir para o Ministro Gilmar Mendes uma resposta definitiva se houve ou não abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral municipal ocorrida em 2012. Agora, com a redistribuição do processo, Gilmar Mendes não é mais o responsável pelo julgamento da ação.
Segundo avaliação da MATRA, o recurso especial eleitoral já deveria ter sido apreciado. Para a entidade, a decisão sobre a cassação, independente do entendimento, deve ocorrer o mais rápido possível, já que o mandato de Vinícius irá terminar neste ano.
