Na sessão da Câmara desta segunda-feira (30), os vereadores votam em discussão única o parecer da Comissão de Justiça e Redação para outorgar permissão de uso à Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) de imóvel localizado no Jardim Tangará, na zona leste da cidade. O imóvel, que corresponde à área A (parte da quadra 11), do bairro Jardim Tangará, mede 1.675,45 metros quadrados, possuindo, ainda um prédio anexo. Se aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o local abrigará as dependências da empresa municipal.
Os vereadores ainda apreciam cinco Projetos de Lei. Como objeto de deliberação, será apreciado projeto proposto pelo vereador José Expedito Capacete (DEM) para denominar as vias públicas externas ao loteamento Marrocos Residenciais. Passam a se chamar “avenida doutor Hércules Galletti Prolongamento” a via situada entre a rua Amador Bueno e o final do empreendimento e “avenida Antônio Viúdes Segura” a via entre a avenida doutor Hércules Galletti Prolongamento e área de balão de retorno.
Projeto de lei da Prefeitura acrescenta funções de auxiliar de direção de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil), professor coordenador de Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) e professor coordenador de Emei. Em segunda discussão, o plenário votará propositura do vereador José Bássiga Goda (PHS) que dispõe sobre a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios. A matéria, se aprovada, revoga a vigência da Lei Municipal n.º 6.093, do ano de 2004.
Também está na pauta matéria do vereador Marcos Custódio (PSC), que considera de utilidade pública municipal a Associação dos Árbitros do Estado de São Paulo. A entidade, que presta serviços de arbitragem e organização em competições, torneios e campeonatos, tem sua sede na cidade, localizada na avenida Miguel Granito Neto, n.º 629, no bairro Nova Marília, zona sul.
Já com processos conclusos, está na pauta para votação final proposição de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC), que autoriza a permanência de doulas profissionais que auxiliam gestantes na hora do parto – nos centros cirúrgicos e maternidades, sempre que for solicitada pelas parturientes
de Marília.
A sessão pode ser acompanhada pela Rádio Clube AM 1090 e pela TV Câmara, sintonizada através dos canais 21 a cabo NET e Life e pelo sinal digital aberto 61.3. ou pelo site oficial do Legislativo, acessando ao link http://www.camar. sp.gov.br/tv_wowza/.
