Segundo a edição de hoje (01) do Diário Oficial do Município de Marília, a Prefeitura irá contratar a dupla “Caju e Castanha” para a realização de um show no dia 04 de junho, porém não consta na publicação o local e a razão da apresentação. O valor a ser pago será R$ 20 mil.
A contratação foi feita com dispensa de licitação, ou seja, não foi necessário abrir a concorrência pública. A dispensa é embasada no inciso III, artigo 25 da Lei das Licitações (nº 8.666/93), o qual afirma que:
“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
