O resultado das eleições, em geral, foi marcado pela insatisfação com a política partidária e o caso de Marília não pode deixar de ser objeto de particular reflexão. Primeiro: o Prefeito atual não foi reeleito, o que já é pouco usual para quem detém nas mãos o comando da máquina pública e em condições práticas (mas pouco republicanas) de usá-la politicamente a seu favor. Segundo: da sua base aliada – composta de dez vereadores – só três foram reeleitos (e entre eles, apenas um dos apoiadores históricos), indicando rejeição de 70%. Isso mostra uma clara desaprovação do bloco governista e, via de consequência, das relações deste com o Executivo, ao qual deu suporte.
Num artigo intitulado “A Democracia”, publicado na coluna “Opinião”, do Jornal “O Estado de S. Paulo” (08/8/2016, p. A2), Michel Temer – doutor em Direito pela PUC/SP – afirma que: “Vivemos numa democracia. Isso significa que o Legislativo, assim como o Judiciário também governa. O Legislativo não é mero chancelador dos atos do Executivo. Ao contrário. Propõe, sugere, acrescenta, modifica” (sic), bem como: FISCALIZA (acrescentamos nós). Mas o que se viu muito na TV Câmara, foi uma sucessão de discursos eleitoreiros; homenagens; votos de congratulações; de pesar e de trocas desnecessárias de nomes de ruas, que não passam de atos de pouca relevância para o desempenho da função pública, os quais nem constam do rol de competências da Câmara (Lei Orgânica municipal – art. 15) e que bem poderiam ter sido objeto de correspondência pessoal, custeada com recursos próprios.
Já quando as votações em plenário resultaram em 10 (dez) a 3 (três), frustrado a população, não raro a “base aliada” era premiada com alegoria da “vaquinha de presépio” – com seu pescoço articulado – que permanece balançando a cabeça em sinal de concordância, mas sem justificativa plausível. E é bem provável que os eleitores, no momento do voto, tenham se lembrado dos constantes aumentos de impostos; da “privatização” do DAEM, entre outros, e resolvido mandar o recado: NÃO! JÁ CHEGA! Com os vereadores de oposição, ao contrário, foram 100% de aprovação: todos retornam.
Mas passou da hora acabar com a forma rançosa, pouco eficaz e até passiva que pautou a postura do bloco reprovado, cultura remanescente dos tempos coloniais, que transitou pela monarquia e estacionou no velho coronelismo de um passado ainda predominantemente rural. Ora! Estamos em pleno século XXI, momento em que os governantes devem compreender que a República já foi proclamada e que os poderes devem funcionar de forma harmônica, porém independente (CF/88: art. 2º) – isso não é só “pra inglês ver”.
E nem é necessário ficar inventando projetos de lei que, por irrelevantes, não trazem qualquer proveito social duradouro. Quanto aos projetos do Executivo, é preciso que atendam ao “interesse público primário” (decorrente dos objetivos fundamentais da República, direcionados ao bem de todos – CF/88, art. 3º I a IV), que se sobrepõe ao “secundário” (coincidente com o interesse próprio da administração: maximizar a arrecadação e minimizar a despesa), e mais ainda ao interesse pessoal; ou o do Chefe do Executivo.
Mas à Câmara e a cada vereador – em particular – cabe muito mais. Cabe exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Município. Significa dizer que a ambos, num só coro cabe – uma vez aprovadas as leis orçamentárias – a tarefa de verificar a adequada aplicação dos recursos públicos, atentando sempre, para o cumprimento, pelos órgãos públicos, dos princípios gerais da administração pública: “legalidade”; “impessoalidade”; “moralidade”; “publicidade” e “eficiência” (CF/88 art. 37), acrescidos de outros mais: “razoabilidade”; “finalidade”; “motivação” e “Interesse Público” (Constituição Estadual, art. 111). Assim poderiam colaborar para a melhoria dos serviços públicos e com o equilíbrio orçamentário, que é o que interessa.
Esta é uma postura moderna, indicada pela MATRA, para evitar que daqui a quatro anos ocorra um novo colapso – agora da base de sustentação do novo governo – levando o Município de volta ao passado. É assim que se trabalha, numa República, “com o povo, pelo povo e para o povo”.
