Já se encontram na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal dois Projetos de Lei elaborados pela Prefeitura visando o parcelamento de débitos. Após passar pela comissão, as matérias deverão ser votadas pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 116/2016 pede autorização para celebração de parcelamento com a Unimed de Marília tendo por objeto débitos referentes à contribuição mensal destinada ao custeio parcial das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais referentes aos meses de janeiro a novembro de 2016.
No total, a Prefeitura está devendo R$ 5.518.010,61, que serão parcelados em 30 meses. Ainda segundo a propositura, as parcelas serão reajustadas mensalmente pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidas de 1% ao mês.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, as contribuições deste período não foram repassadas em virtude de apontamentos do Tribunal de Contas, o qual, em outubro de 2015, determinou a abertura de autos apartados das contas do exercício de 2013 para a análise da matéria, bem como a suspensão dos repasses.
A Administração ainda afirma que os serviços prestados pela Unimed aos servidores públicos não serão interrompidos e que a Prefeitura está estudando uma forma para adequar os serviços de assistência médica conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
Já o Projeto de Lei nº 117/2016 pede autorização para o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) celebrar acordo com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 28 de janeiro a 28 de outubro de 2016.
O valor do débito não foi divulgado no documento disponibilizado no site da Câmara, mas informa que o pagamento será efetuado em 48 vezes com vencimento da primeira parcela no dia 15 de janeiro de 2017. A correção do valor da parcela terá como base o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).
Prioridade de gastos
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura realiza parcelamentos para pagamentos de débitos. No ano passado, por exemplo, a Administração parcelou uma dívida de R$ 621.404,57 para com a Unimed, remanescentes de outro parcelamento de uma dívida de R$ 2.696.055,40 acumulada até 2011. Ou seja, a atual gestão teve que pagar a conta que a antiga deixou.
O não pagamento de contas importantes pode ocorrer por falta de verba. Porém, se analisarmos as despesas municipais, observamos alguns gastos excessivos.
Desde 2013 a Prefeitura gastou R$ 6.025.141,59 com publicidade. Para confecção de faixas institucionais foram gastos R$ 916.353,64. Com a compra de fogos de artifício foram gastos R$ 160.412,00. O aluguel de aparelhagem de som custou R$ 1.469.918,62 desde 2013. Também chamou atenção o gasto de R$ 218.755,00 para a contratação da dupla sertaneja João Bosco & Vinícius em 2013 e R$ 430.000,00 para a contratação de Zezé di Camargo & Luciano. Ambos os shows foram realizados em decorrência da comemoração do aniversário da cidade.
Como se pode observar, muitas vezes não falta dinheiro em caixa, mas, sim, há outras prioridades de gastos e investimentos.
