A Matra enviou à Prefeitura e Câmara Municipal, no dia 17/11/2016, requerimentos solicitando informações se houve estudo do impacto financeiro que a implantação do plano de carreira causará no orçamento do município. Notificou também aos vereadores sobre o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o plano seja implantado sem o estudo e o conhecimento desse impacto.
Até esta data a prefeitura não respondeu os requerimentos da Matra, então a entidade no cumprimento do seu objetivo estatutário, que é a informação da transparência da gestão pública na condução das receitas e despesas do município, receitas essas oriundas dos tributos pagos pelos cidadãos, esclarece que reconhece sim a necessidade de valorização do servidor, que é essencial para o bom andamento dos serviços prestados pela Administração Pública, porém o Plano de Carreira deve ser implantado com prudência a fim de garantir a continuidade do pagamento dos bônus salariais.
O executivo e o legislativo ao não analisarem o impacto financeiro que o plano causará no orçamento, levarão ao cidadão como consequência da falta de dinheiro num futuro próximo, a possibilidade do município não cumprir suas obrigações básicas com a educação, saúde, segurança, transporte, fornecimento de água, esgoto tratado e pavimentação das ruas da cidade, dentre outros.
Sendo aprovado aumento real de 2% de anuênio sobre o salário total do servidor, conforme consta do projeto de lei que será votado hoje, abaixo, os cálculos desse impacto na folha de pagamento no primeiro mandato pós-implantação, no segundo, daqui ha quinze anos e no final da carreira do servidor, quando completará trinta e cinco anos de serviços prestados.
- No primeiro mandato, tomando-se como base a inflação dos últimos doze meses de 7,87%, acrescida de 2%, teremos aumento nominal de 46,56% e real de 11,16%, o que representaria para uma folha de R$ 18.339.349,13, aumento nominal equivalente a 8.538.054,93. É só imaginar as receitas não crescendo nessa mesma velocidade, o que isso acarretará às finanças do município.
- No final do segundo mandato, utilizando sempre os mesmos parâmetros o aumento nominal será de 114,79% e o real de 17,17%.
- Em quinze anos, aumento nominal de 319,30% e real de 34,59%.
- Daqui há trinta e cinco anos, final de carreira do servidor, aumento nominal de 2.734,85% e real de 99,99%, ou seja, quase duas vezes o valor da folha de hoje. É como se a folha hoje fosse de 36.676.672,73.
É viável anuênio de 2% (aumento real), sobre o total da folha?
