Aluga-se! Assim como ocorre em várias regiões do país, em Marília a oferta de imóveis para alugar é crescente. Há muito tempo o mercado não é tão favorável aos locatários, que ganharam poder incontestável de negociação dos contratos vigentes.
Neste cenário, imobiliárias e proprietários de imóveis estão sempre buscando alternativas que muitas vezes resultam em queda no preço dos aluguéis ou pelo menos no não reajuste anual previsto na maioria dos contratos. Para não perder e, principalmente conquistar novos inquilinos, em um mercado onde a oferta de imóveis para alugar é superior à demanda, e as placas de “aluga-se” se multiplicam nas fachadas de casas, edifícios e estabelecimentos comerciais, o mercado imobiliário se reinventa. Mas é preciso que o consumidor esteja atento a tudo isso e também adote uma postura diferente, a começar por um dos grandes clientes deste mercado que é Poder Público Municipal.
É certo que há mais de um ano a relação de contratos de locação vigentes firmados pelo Município de Marília não é atualizada no Portal da Transparência. Mesmo assim a análise do último relatório publicado chama a atenção. De acordo com a relação atualizada em 31/08/2015, a Prefeitura de Marília tem mais de 60 imóveis alugados na cidade e gasta R$ 404.600,69 por mês para abrigar suas secretarias e demais repartições, o que significa uma despesa de R$ 22.328.417,35 num mandato.
Só com o aluguel de um prédio, localizado na Av. Santo Antônio, nº 2377, no bairro São Miguel, que abriga alguns setores municipais, incluindo a Secretaria da Juventude e o Almoxarifado Municipal, são gastos mensalmente R$ 61.021,29. Mais R$ 10.000,00 mensais para abrigar a escola SENAI, a Av. Sampaio Vidal, nº 1531-B; e outros R$ 46.586,46 pelo aluguel do imóvel onde funciona a FATEC (Faculdade de Tecnologia de Marília), na Av. Castro Alves. A lista como já adiantamos é longa.
Neste sentido a MATRA – Marília Transparente, encaminhou ofício ao Prefeito de Marília, Daniel Alonso, solicitando, em caráter contributivo, que a atual Administração Municipal tome providências no sentido de apurar a real necessidade do Município continuar locando mais de 60 imóveis para abrigar suas secretarias e outras repartições, inclusive federais e estaduais – onde entendemos que cada ente federativo deve arcar com despesas que dizem respeito ao seu próprio orçamento.
No documento encaminhado ao Prefeito, A MATRA ressaltou ainda em nome da boa aplicação dos recursos públicos e de uma eventual e sempre bem-vinda economia para os cofres do Município, que em setembro de 2003, a Prefeitura adquiriu da Associação de Ensino de Marília Ltda., por desapropriação amigável e pelo preço de R$ 3.546.532,93 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), o imóvel localizado na Rua Amazonas, 527 contendo 3.896,25m2 de construção, o qual, segundo o ato desapropriatório, seria destinado à instalação de secretarias municipais e afins, o que, infelizmente não se deu, posto que, em contrariedade à finalidade para a qual fora desapropriado, parte considerável do referido imóvel foi cedido gratuitamente ao Tribunal Federal da 3ª Região para uso das Varas Federais e dependências administrativas da 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Em razão desse desvirtuamento de finalidade com resultado danoso ao erário municipal, a MATRA também encaminhou representação ao Ministério Público, do que resultou na instauração do inquérito civil nº 14.0716.0001127/2016, em andamento na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília.
Diante disso no ofício encaminhado ao prefeito, Daniel Alonso, a MATRA solicitou ainda análise para a possível retomada do prédio pertencente ao Município de modo a que possa ser destinado a real finalidade pela qual fora desapropriado: instalação de secretarias municipais e afins.
Em nome da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos, a MATRA – Marília Transparente se mantém alerta. Porque Marília tem dono: VOCÊ.
