A Justiça Federal deu prazo de seis meses para que a Prefeitura de Marília realize uma licitação ou assuma a “Saúde da Família” com recursos próprios e acabe com a terceirização.
Atualmente a contratação para a prestação de serviços vem sendo feita de maneira indireta, por meio de um convênio firmado com a Associação Feminina de Marília e Maternidade Gota de Leite, responsável pela ESF (Estratégia Saúde da Família) no município, e chegou a ser chamada de cabide de empregos.
A decisão em caráter liminar também determina que o Governo Federal, que envia recursos para o programa de Saúde da Família, investigue os contratos e aplicação.
As medidas foram pedidas por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. A Justiça entendeu que o contrato é irregular e vem sendo cumprido “à margem da lei”.
São aproximadamente 400 funcionários que trabalham no convênio. A situação também é acompanhada na Câmara Municipal. Desde o começo do ano vários requerimentos de vereadores pedem detalhes e denunciam possíveis irregularidades no convênio.
Fonte: Marília Notícia
