Uma pergunta para iniciar o artigo de hoje: seria razoável concluir que duas famílias com orçamentos familiares e necessidades individuais semelhantes – sendo uma com 21 indivíduos e outra com 13 – possam ter a mesma despesa, simplesmente porque os orçamentos familiares são semelhantes? A boa lógica diz que não, isso porque as necessidades individuais somadas produzem montantes de despesas diferentes. E, embora os orçamentos sejam semelhantes, o abismo que há entre ambas as despesas é notório, fazendo com que no fim do mês, sobre mais recursos para a família menor, que terá melhor oportunidade de investir as sobras.
Não é difícil perceber então, que ORÇAMENTO e DESPESA são duas coisas bem diferentes entre si. ORÇAMENTO diz respeito ao montante que se tem disponível para prover as despesas, enquanto que DESPESA diz respeito ao que se retira do orçamento para gastar. Esse raciocínio serve para desmentir uma conclusão destituída de quaisquer fundamentos, de que o custo para se manter 21 vereadores é o mesmo de se manter 13, simplesmente porque o orçamento permanece inalterado. Quem pensa assim é ingênuo ou mal intencionado, até porque, como já o dissemos: ORÇAMENTO e DESPESA, não são palavras sinônimas.
Vamos explicar começando por dizer que nos últimos quatro anos o Legislativo mariliense DEVOLVEU em valores nominais para a Prefeitura, exatos R$ 16.049.097,99, sendo que desse total só no ano passado devolveu R$ 8.308.432,93 – o que representa 46,31% do total do ORÇAMENTO da Câmara para 2016, que foi de R$17.941.800,00.
A primeira análise que se faz (e óbvia) é que o orçamento de 2016 foi superestimado, assim como os anteriores. E cá pra nós, se devolveram é porque não havia necessidade do dinheiro. Agora, se tivessem mais 8 vereadores sobraria esse dinheirão no caixa da Câmara? Claro que não!
Lembre-se que estamos falando de dinheiro público cuja sobra, por Lei, é devolvida aos cofres da Prefeitura, para ser usado em investimentos que resultem em melhoria na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, como saúde, educação e assistência social. Diante disso fica mais evidente que o fato de haver mais dinheiro disponível, não significa que se deva gasta-lo sem necessidade – principalmente quando o cenário econômico exige corte de gastos.
Esse debate leva a outra questão que, também já está a merecer discussão, a qual diz respeito a um maior realismo no orçamento anual destinado à Câmara dos Vereadores. Se o orçamento se encontra superestimado, necessário se faz concebê-lo com maior coerência. A Câmara tem o dever de exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Poder Executivo, bem como dar esse cumprimento também ao seu orçamento. Mas, certamente, aumentar o número de vereadores sob o pretexto de “aumentar a representatividade”, não é a melhor forma de consumir esses recursos que sobram. Não cola!
Mas agora estamos diante de um impasse: depois de aprovar projeto de lei alterando a Lei Orgânica, elevando o número de vereadores de 13 para 21 – contra a vontade de população – o que se tem, para o momento, é que legalmente o número para as próximas eleições é de 21, a menos que se reverta uma decisão proferida pelo Poder Judiciário.
A melhor solução, porém, seria a apresentação por parte de algum membro do Legislativo, conjunta ou separadamente, de um Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, visando agora, o caminho inverso: mudando de 21 para 13, mantendo-se o que se tem atualmente. Mas, para isso é preciso que alguém desça de cima do muro.
Há notícias de que tratativas neste sentido estão em andamento nos bastidores da Câmara e o que a sociedade espera é que se desfaça um pecado cometido contra o histórico Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado pela OSCIP MATRA – com apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada – o qual visava a manutenção das 13 cadeiras. Recorde-se que naquela oportunidade – em 2010 – foram colhidas 14.115 assinaturas de eleitores marilienses. Porém numa clara demonstração de infidelidade de representação acabaram funcionando as tais manobras de bastidores e o projeto do povo só foi colocado em pauta três anos depois, para em 23/11/2015 ser rejeitado, com apenas três votos favoráveis a ele – dos vereadores Cícero do Ceasa, Mário Coraíni e Wilson Damasceno.
Se inventaram o pecado, “agora tenham a fineza de desinventar”, pois cálculos efetuados pela MATRA dão conta de que cada vereador custa mensalmente R$ 13.402,43, só com a folha de pagamento (incluindo um assessor a que tem direito). Com oito cadeiras a mais, você contribuinte pagará R$ 5.781.682,71 a mais, apenas numa legislatura, e em cinco mandatos são quase R$ 49 milhões a mais. Estamos de olho! Porque Marília tem dono: VOCÊ (cidadão) – só para que fique claro.
