O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a atuação preventiva dos tribunais de contas no combate à corrupção. A afirmação foi feita durante uma palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada na última sexta-feira, centro da capital. “Exatamente o que vem sendo feito aqui em São Paulo”, disse. Moraes e o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, participaram do encerramento da XV Semana Jurídica.
O ministro afirmou que o Brasil chegou ao atual nível de corrupção porque os controles preventivos em todas as áreas falharam. Ele citou como exemplos os casos do “petrolão” e do “mensalão”, em que as denúncias vieram a público por outras vias que não pelos métodos de controle preventivos e de fiscalização. “Temos de dar uma resposta mais rápida, eficaz e preventiva para que isso não continue a ocorrer”, salientou.
De acordo com ele, toda vez que ocorre um grande caso de corrupção no país, a reação é aumentar as penas. “Essa é a forma mais rápida, mais fácil e mais errada porque o que diminui a impunidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”, afirmou Moraes.
Na ocasião, o ministro do STF falou também sobre a discussão da reforma política na Câmara dos Deputados e criticou a proposta de criação de mandatos de dez anos para membros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. “A vitaliciedade é uma garantia constitucional aos magistrados de carreira. Essa não me parece uma discussão que auxilie o combate à corrupção”, afirmou Moraes.
O ministro posicionou-se contrário também à criação de um fundo partidário público de R$ 3,6 bilhões, o que pode provocar, na visão dele, a criação de mais partidos políticos. “Hoje é melhor formar um partido político do que abrir uma média empresa. Você tem mais renda mensal do fundo partidário do que uma empresa. Pense num fundo partidário de R$ 6 bilhões. Vamos ter cem partidos. Desde Platão, ainda não descobriram 38 ideologias diferentes. Mas temos 38 partidos”, disse o ministro do STF.
Fonte: Núcleo Comunicação Social – MPSP
