A MATRA – Marília Transparente – encaminhou um requerimento ao Ministério Público com pedido de instauração de INQUÉRITO CIVIL para investigar contratações feitas pela Prefeitura de Marília no ano passado, SEM LICITAÇÃO, para o fornecimento de coffe break em eventos diversos do Município.
A apuração feita pela OSCIP MATRA aponta que entre os dias 20 de maio e 19 de dezembro de 2016, a Administração Municipal contratou direta e informalmente, em várias oportunidades, a empresa Restaurante e Buffet Capelato-ME, para o fornecimento de coffe break, servido em eventos oficiais realizados pela Prefeitura – totalizando R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais).
Ao que consta, no caso específico, tanto pelo valor total despendido, como pela natureza dos produtos, as compras efetuadas pela Prefeitura não se enquadram nas exceções de dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação, previstas na Lei (arts. 24 e 25, Lei nº 8.666/93).
Diante disso a MATRA encaminhou cópia dos documentos obtidos ao MP com pedido de providências visando a investigação completa do fato que, em tese, fere os princípios da administração pública, podendo configurar ato de improbidade administrativa.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
