Os gastos com Publicidade pelo Poder Público sempre foram alvos de questionamentos, principalmente por parte da sociedade civil organizada e dos órgãos controladores. Afinal, quando observamos investimentos milionários neste setor em detrimento de outros considerados de primeira necessidade, como saúde e educação, uma luz de alerta é acesa sobre a aplicação do dinheiro público – que se espera seja transparente e bem gerida em benefício de toda a sociedade.
Mas para que a publicidade se reverta em benefício da sociedade, primeiro, é preciso que ela tenha, no mínimo, os objetivos: a) de viabilização do controle da atividade administrativa e a defesa de direitos individuais ou sociais, e/ou; b) de orientação e educação social. E, segundo, que não haja abuso. Por outro lado, jamais deve ser utilizada para promoção pessoal, ou seja, na busca satisfação de interesses particulares dos administradores.
Entretanto de acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes às prestações de contas da Prefeitura de Marília nos anos de 2013 e 2014, o que ouve foi o abuso, mas ao que parece, o Tribunal não examinou o conteúdo da publicidade realizada para aferir a licitude ou não do caráter da sua utilização.
Para se ter uma ideia em 2013 a Prefeitura gastou R$ 936.192,35, em publicidade, o que correspondente a um valor mensal de R$ 78.016,02, ou R$ 3.546,18 por dia útil (considerando como base de cálculo média de 22 dias úteis/mês). O gasto considerado excessivo foi alvo de apontamentos do Tribunal de Contas, que chegou a comparar Marília com a cidade de Presidente Prudente (de mesmo porte), onde os investimentos em propaganda não chegaram a R$ 500 mil no mesmo período. No caso de Marília, o “excessivo empenhamento de despesa em favor de empresa que realizou serviços de propaganda institucional”, contribuiu para a reprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2013, segundo o TCE.
Já em 2014 os gastos com publicidade pela Prefeitura de Marília saltaram para surpreendentes R$ 2.240.840,93, ou R$ 186.736,74 por mês o que representa inacreditáveis R$ 8.488,03 por dia útil! Segundo o relatório elaborado pelo conselheiro do TCE: “Foi empenhado quase R$ 9 mil reais por dia útil para a empresa que realiza os serviços de propaganda institucional, sem incluir os gastos com a imprensa oficial do Estado, jornal de grande circulação e confecção de faixas, quantia que, por si só, se apresenta significativa para esse tipo de gasto num município de pouco mais de 200 mil habitantes”. Investimento que não faz sentido, em um ano em que a Prefeitura adotou um pacote de medidas para reduzir gastos a fim de enfrentar os efeitos da crise econômica.
Contudo, em 2015, enquanto a Administração Municipal ainda funcionava em meio período – pasmem – para atender às metas de economia impostas pelo chefe do executivo (Vinícius Camarinha), foram empenhados mais R$ 1.946.219,15 para publicidade, o que representa R$ 162.184,92 por mês ou R$ 7.372,04 por dia útil. Em 2016 a despesa foi um pouco menor, R$ 1.375.251,36 no ano, ou R$ 5.209,28 por dia! Mesmo ano em que uma pesquisa realizada pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que por meio de estudos econômicos criou o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), classificou o município entre os piores do Estado, com nota vermelha em INVESTIMENTO, considerado ínfimo no período avaliado (2016) – embora na mesma pesquisa a cidade tenha figurado entre o grupo seleto de 9,16% dos municípios do Estado que mais arrecadam (geração de Receita Própria). Ou seja, em um ano em que a cidade ficou entre as que mais arrecadaram recursos no Estado, praticamente não houve investimentos, mas gastou-se quase R$ 1,4 milhão em propaganda – atingindo a soma de R$ 6.498.503,79 em 4 anos.
As contas relativas aos exercícios de 2015 e 2016 da Prefeitura de Marília ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Mas nesse quesito parece ter havido um avanço, com a mudança de mãos na gestão do dinheiro público. Os números divulgados no Portal da Transparência revelam – pelo menos nos primeiros sete meses do novo governo – uma redução considerável nos gastos com publicidade, atendendo inclusive, determinação do próprio Tribunal de contas.
De acordo com os dados oficiais a Prefeitura investiu de janeiro a julho de 2017 R$ 27.849,00 com publicidade o que corresponde a R$ 3.978,42 por mês ou R$ 180,83 por dia útil. E o que se espera é que continue assim, já que gasto com publicidade não deve ser considerado essencial.
A MATRA exerce o controle social dos gastos públicos em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ.
