A Prefeitura de Marília instaurou uma sindicância para investigar o contrato para fornecimento de merenda escolar pela empresa Líder Comercial, uma das duas envolvidas em pareceres do Tribunal de Contas que rejeitaram os contratos assinados em março deste ano.
A portaria para instaurar a sindicância, publicada no Diário Oficial (03/10), é assinada pelo prefeito Daniel Alonso e direcionada a investigar apenas uma das irregularidades indicadas no parecer: a suspeita de que a empresa seja fantasma e não mantém depósito ou endereço regular de funcionamento para atuação no setor de alimentos.
Uma das justificativas para a investigação é o apontamento do Tribunal de Contas que acusa a empresa de manter “atividade diversa do ramo de gêneros alimentícios”.
A portaria considera ainda a existência de informação de que a empresa não possui endereço no local indicado nos empenhos usados para pagamentos, “o que em tese caracterizaria a ser a empresa ‘fantasma’”, diz a portaria.
Segundo reportagem do site Giro Marília, a investigação pode levar a identificação de anos de irregularidades, já que a própria empresa divulgou nota oficial em que informa que fornece produtos para a Prefeitura de Marília desde 2015.
A reportagem destaca ainda que a portaria para a sindicância vai usar apenas parte do relatório do TCE e é omissa sobre outras duas informações do documento que apontam outras irregularidades: emergência fabricada para comprar sem licitação e preços superfaturados, acima dos valores de mercado.
Fonte: Giro Marília
