A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pelos vereadores, Mário Coraíni Júnior (PTB), José Luiz Queiroz (PSDB) e Maurício Roberto (PP), que analisa o rombo financeiro do Instituto de Previdência Social do Município de Marília (Ipremm) realizou, na quarta-feira, dia 4, na Câmara de Marília, a segunda reunião.
Em posse dos relatórios da auditoria realizada pela Prefeitura, dos relatórios enviados pela presidência do instituto e de sua legislação, os vereadores ratificaram também o pedido, endereçado ao Ipremm, de novos documentos. Veja a relação:
-Cópias da relação de todos as atas das reuniões realizadas pelo Conselho Administrativo do Fiscal do Ipremm a partir de 2006;
-Relatórios aturiais e do Plano Anual de Custeio RPPS realizados, desde 2001, bem como, cópias das leis que instituíram alíquotas complementares ou alíquotas progressivas estabelecidas nos referidos aturiais;
-Relação de todos os relatórios de auditoria direta e indireta realizados pelo Ministério da Previdência Social, desde 1991;
-Relatórios, pareceres e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado ao Ipremm, a partir de 2006;
-Documentos/relatórios emitidos pelo Banco Central do Brasil relacionados ao Fundo de Investimentos;
-Aplicações e demais carteiras de ativos que sofreram intervenção do órgão federal, desde 1991 e eventuais respostas do Ipremm ao Banco Central;
-Todas as leis que autorizaram os parcelamentos e re-parcelamentos da Prefeitura com o Ipremm, desde 1991;
-Relação de todos os relatórios de avaliação de carteira de ativos elaborados por empresa de consultoria econômica;
-Cópias das notificações emitidas pelo Conselho Fiscal à Presidência do Ipremm;
-Relação de todos os balancetes mensais de despesas do Ipremm, desde janeiro de 2009;
-Relatório sintético informando se houve a transferência de recursos e obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, ou vice-versa, mencionando a data e a justificativa da transferência, desde janeiro de 2009;
-Relatório sintético informando se houve uso indevido de recursos previdenciários para o pagamento de despesas diversas dos benefícios previdenciários e da Taxa de Administração do RPPS, conforme art. 13 da Portaria 402/2008 do Ministério da Previdência Social, mencionando a data e a justificativa para o uso indevido, desde janeiro de 2009.
Em entrevista ao Jornal da Manhã o presidente da CPI, vereador Mário Coraíni Júnior, afirmou: “Analisamos a auditoria e a legislação que rege o Instituto. O que podemos dizer preliminarmente é que desde a gestão do prefeito (Mário) Bulgareli (a partir de 2005) não se repassou mais a parte patronal”.
A comissão também já tem a informação de que parcelamentos de dívidas feitos por gestões anteriores não foram cumpridos. “Vamos apurar tudo e expor as provas documentais”, disse Coraíni na reportagem.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista para o dia 8 de novembro, às 15 horas, na sala Nasib Cury. Neste encontro deverão ser agendadas as primeiras oitivas, que devem começar com os ex-presidentes do IPREMM, além de ex-prefeitos.
Fontes: Marília Notícia e Jornal da Manhã
