A Justiça determinou que a prefeitura de Marília triplique o número de agentes exclusivos para o controle da dengue na cidade, mas a Administração Municipal recorreu da decisão.
O processo foi aberto em 2015 (último ano de epidemia de dengue na cidade), após ação do Ministério Público, que constatou que na época havia apenas 24 agentes exclusivamente voltados ao controle da doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, quando o recomendado no Plano de Diretrizes Nacionais é um profissional para cada mil imóveis.
Segundo o Ministério Público em 2015 Marília já tinha cerca de 85 mil imóveis cadastrados na Prefeitura, o que significa que teria que ter 85 agentes de combate à Dengue e não 24.
Embora o recurso da Prefeitura ainda não tenha sido julgado, se a decisão for mantida, o Município terá que contratar, mesmo que por meio de terceirização, os demais agentes para compor o quadro – sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida em prol do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
O processo agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com reportagem do Jornal da Manhã, este a no Marília contabiliza 313 notificações de dengue, mas os dados do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado apontam apenas 15 casos confirmados da doença até agora.
(com informações do Jornal da Manhã)
