A instauração do Inquérito Civil, pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília, ocorreu após o envio de uma representação pela MATRA que identificou que a Prefeitura de Marília contratou reiteradamente, de forma direta e informal, os serviços de LOCAÇÃO DE APARELHOS DE SOM e DJ para a realização de eventos culturais na cidade, com a mesma pessoa (dono de uma empresa do ramo), sem procedimento licitatório.
De acordo com o levantamento feito pela MATRA as contratações SEM LICITAÇÃO, ocorreram entre os dias 03 de março de 2015 e 22 de novembro de 2016, totalizando R$ 109.240,00 – sendo R$ 62.120,00 em 2015 e R$ 47.120,00 em 2016 – valores que ultrapassam o limite permitido por lei para a contratação direta (com dispensa de licitação), que é de R$ 8 mil.
Os dados foram obtidos no Portal da Transparência do Município onde constam além dos valores pagos em nome do favorecido, a expressão “dispensada” no item que se refere ao processo licitatório – sem que a Prefeitura tenha informado qual o fundamento legal invocado para a dispensa da licitação nas inúmeras e sucessivas contratações a título de locação de aparelhagem de som com a mesma pessoa (empresa) entre os anos de 2015 e 2016, o que pode configurar ofensa aos princípios da administração pública, possivelmente tipificado como ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Com a instauração do Inquérito Civil o Ministério Público deverá promover as providências e diligências necessárias para a investigação completa do fato.
A MATRA divulga a decisão em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
*imagem meramente ilustrativa.
