A exoneração de Paulo Rogério da Silva, que ocupava o cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal da Saúde, foi publicada na edição desta quarta-feira (25/10), do Diário Oficial do Município. O funcionário que ocupava cargo comissionado (contratado sem concurso público) foi o primeiro a deixar a equipe do Prefeito Daniel Alonso, após a decisão da Justiça que determinou a suspensão imediata de 64 cargos de confiança na Prefeitura.
Por outro lado, no último sábado (21/10), foram nomeados mais dois comissionados: Renata Ferreira Miola, como Assessora de Gabinete – que segundo reportagem do Jornal da Manhã trabalhou na Casa Sol (empresa de propriedade do Prefeito) – e Maycon da Silva Gonzaga, para o cargo de Coordenador de Políticas para Igualdade Racial. Maycon é filho do presidente da Associação de Moradores dos bairros Nova Marília I e III, Amauri Gonzaga.
O cargo de “Coordenador de políticas para a Igualdade Racial” consta na lista dos 64 que devem ser suspensos por determinação da Justiça.
A decisão do Desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (em caráter liminar), atende pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça após o envio de uma representação pela MATRA – Marília Transparente.
De acordo com a representação protocolada pela OSCIP MATRA em fevereiro deste ano, muitos dos cargos comissionados de livre nomeação que integram a estrutura administrativa direta do Município, (criados pela Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991), não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento, destinando-se, ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou profissionais, que dispensam, para o seu exercício, relação especial de confiança.
Na ação o Procurador-Geral de Justiça afirmou: “As unidades contestadas nesta ação exercem funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo, recrutados após prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos”.
O julgamento final da ação depende do plenário do Tribunal.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
