O TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), em São Paulo, será o novo responsável pelo julgamento do processo em que o deputado estadual e ex-prefeito Abelardo Camarinha e o radialista Wilson Novaes Matos, sócios na rádio 950 AM, são acusados de estelionato com reembolso de verba pública com uso de notas frias.
A Seção Judiciária do Distrito Federal, em Brasília, atendeu manifestação do Ministério Público Federal e transferiu o processo para São Paulo em função da condição especial de Camarinha como deputado estadual, com foro privilegiado que estabelece o Tribunal do Estado de SP como responsável por denúncias contra ele.
O processo ainda está em fase inicial. Aberto em outubro deste ano, ainda nem tem manifestações de contestação das defesas de Camarinha e do radialista. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Camarinha promoveu reembolso de gastos de seu gabinete quando era deputado federal em Brasília e justificou com notas fiscais de serviços de divulgação da rádio 950.
O caso gerou uma investigação, já que o parlamentar não poderia ter financiado publicidade em rádio da qual é sócio. Wilson Matos disse em depoimento sobre o caso que não houve qualquer pagamento, apesar das notas fiscais emitidas.
Para o MPF, o caso ficou ainda mais grave e Camarinha usou notas frias para levantar recursos públicos da Câmara dos Deputados por serviços não prestados.
A decisão que transfere o processo para o Tribunal de São Paulo foi assinada na última quarta-feira e não há definição de prazo para que novo magistrado assuma o caso.
Fonte: Giro Marília
*imagem meramente ilustrativa.
