POLÊMICA DOS RADARES CHEGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Uma representação contra a EMDURB, que apresenta a Prefeitura de Marília como interessada, pede ao Ministério Público Estadual que abra um inquérito civil sobre a licitação para contratação de uma empresa destinada a implantar serviços de radares em Marília.
A representação apresenta as informações já enviadas ao Tribunal de Contas do Estado e acrescenta novas informações, como o levantamento da MATRA – Marília Transparente – sobre comparação de preços entre os serviços oferecidos em Sorocaba e que deverão ser oferecidos em Marília.
A representação foi protocolada pelo Presidente do Legislativo, Wilson Damasceno, que afirmou em uma reportagem do site Giro Marília: “Disse no dia 28 de dezembro, quando foi suspensa a votação do projeto, que faria a representação. No caso acrescentei as informações divulgadas pela Matra sobre os valores”.
Damasceno já havia feito uma representação no mesmo sentido ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Os documentos enviados ao MP apontam pelo menos três situações a serem investigadas: a confusão entre prefeitura e Emdurb na gestão da licitação, com atos dos dois órgãos no processo; a validade de uma decisão que anulou seis meses depois um ato da própria Emdurb para revogar a licitação e por fim os valores cobrados pela empresa DCT Tecnologia.
Em Marília o orçamento fechado com base na Licitação de 2015 é de aproximadamente R$ 2.109.000,00 (de acordo com a Emdurb) – que inclui até 81 equipamentos e os sistemas necessários à sua operação. Em Sorocaba, com número maior de radares (160 câmeras) e de habitantes, o serviço custa R$ 1.786.893,70, conforme já havia apontado a MATRA (https://matra.org.br/2018/01/14/implantacao-de-radares-em-marilia-gera-polemica/).
As representações ainda estão sendo analisadas tanto pelo TCE, quanto pelo Ministério Público.
(com informações do Giro Marília)
*imagem meramente ilustrativa.
