Por sete votos a cinco, os vereadores de Marília aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 186/2017, de autoria do Presidente do Legislativo, Wilson Damasceno, para barrar a terceirização dos radares em Marília. De acordo com a proposta aprovada, fica a cargo EXCLUSIVAMENTE da EMDURB a implantação e gerenciamento dos equipamentos de medição autônoma para o controle de velocidade, avanço de sinal vermelho e faixa de pedestres.
Votaram a favor do projeto (contra a terceirização) Wilson Damasceno, Mário Coraíni Júnior, Evandro Galete, Maurício Roberto, João do Bar, Danilo da Saúde e José Luiz Queiroz. Votaram contra o projeto (a favor do atual modelo) os vereadores Luiz Eduardo Nardi, Cícero da Silva, Professora Daniela, Marcos Custódio e José Carlos Albuquerque. Marcos Rezende, que presidiu a votação, não participou da votação porque não houve empate.
Reportagem do site Giro Marília aponta a decisão como o capítulo mais grave em uma crise aberta entre o legislativo e a empresa desde que a licitação para instalar radares foi retomada. Além do projeto, Damasceno apresentou representações ao TCE e ao Ministério Público contra a licitação.
A crise foi aberta quando a Emdurb anulou um ato da própria empresa que revogou no início de 2017, já na administração de Daniel Alonso, uma a licitação aberta ainda na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha (em 2015).
O projeto aprovado nesta quinta-feira complementa a legislação que havia desde 2013 e já proibia a terceirização de radares móveis em Marília. A Prefeitura inclusive tenta anular esta Lei na justiça.
As críticas contra a licitação foram agravadas depois que a MATRA – MARÍLIA TRANSPARENTE questionou os valores dos serviços, que têm um orçamento mais alto que o de Sorocaba, cidade com mais do dobro de habitantes e mais avenidas para fiscalizar.
Damasceno destacou antes da votação que inicialmente, quando a licitação foi retomada, pensou em uma proposta para proibir de forma geral a instalação de radares pela preocupação com o modelo de licitação e a pressa em retomar o contrato. Depois, em contato com outros vereadores, construiu a proposta contra a terceirização dos serviços.
(com informações do Jornal da Manhã e Giro Marília)
*imagem meramente ilustrativa.
