O DECRETO publicado na edição desta quarta-feira (21/02) do Diário Oficial do Município apresenta uma lista com 17 (dezessete) Cargos de Provimento em Comissão que foram EXTINTOS por determinação do Prefeito Municipal.
A publicação apresenta como justificativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça após REPRESENTAÇÃO DA MATRA – Marília Transparente.
O Tribunal de Justiça já havia concedido LIMINAR para impedir a contração de novos comissionados, enquanto a suposta inconstitucionalidade de 108 cargos comissionados na Prefeitura é julgada..
A extinção dos cargos ocorre cinco dias depois da EXONERAÇÃO de 31 pessoas que ocupavam cargos comissionados na Prefeitura e que estavam vagos desde então. Contudo, a lista apresenta apenas 17 cargos, menos de um quinto do total apontado como inconstitucional pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Veja abaixo a lista dos cargos que foram extintos por decreto do Prefeito.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
1 (um) cargo de Coordenador de Projetos Viários
Secretaria Municipal da Educação:
1 (um) cargo de Coordenador de Transportes
1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Diversos
Secretaria Municipal da Cultura:
1 (um) cargo de Coordenador da Cultura
1 (um) cargo de Encarregado do Centro Cultural e de Lazer
Secretaria Municipal da Saúde:
2 (dois) cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
3 (três) cargos de Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Obras Públicas:
1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico:
2 (dois) cargos de Coordenador de Assuntos do Trabalho
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública:
1 (um) cargo de Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública
1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
1 (um) cargo de Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência
1 (um) cargo de Coordenador de Políticas para os Idosos
