A portaria de instauração do Processo Administrativo contra as duas empresas de Transporte Coletivo Urbano que atuam na cidade foi publicada na edição desta quinta-feira (01/03) do Diário Oficial do Município.
O processo tem o objetivo de apurar eventuais infrações contratuais, juntamente com a supressão na quilometragem/mês, com possível atribuição de penalidades de multa ou até rescisão contratual e/ou intervenção nos serviços.
A publicação menciona um ofício encaminhado pela EMDURB relatando as possíveis irregularidades, além de um Inquérito Civil em andamento no Ministério Público, que apura denúncias de usuários do Terminal Rodoviário Urbano, relatando as péssimas condições do local, principalmente dos banheiros.
O Prefeito, que assina a portaria de instauração do Processo Administrativo, afirma que as empresas já tinham sido notificadas no dia 15/12/2017, e que ele já havia deliberado pela tomada das providências cabíveis em 24/01/2018, anulando, inclusive, o ato administrativo que retirou o cargo de cobrador e determinando as notificações das empresas. Ainda de acordo com a Portaria, em 30/01/2018 as empresas Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda. e Viação Sorriso de Marília Ltda. foram novamente notificadas para cumprimento das determinações decorrentes do contrato, sem que houvesse o atendimento.
Além da volta dos cobradores a prefeitura também havia determinado o retorno das catracas nas entradas do Terminal Rodoviário Urbano, o que não aconteceu até o momento.
O Processo Administrativo será conduzido por uma COMISSÃO ESPECIAL.
*imagem meramente ilustrativa.
