A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (7) seis mandados de busca e apreensão em Marília na operação “Reboot” que investiga a compra de tablets pela Secretaria da Saúde em 2016.
São apurados os crimes de fraude contra licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
A operação consiste na execução de 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Marília, com acompanhamento e manifestação favorável da Procuradoria da República. Em Marília, a Câmara foi um dos alvos das buscas. Também foram cumpridos dois mandados em São Paulo, um em Osasco, dois em São Caetano do Sul e um em Sete Barras, todos no estado de São Paulo.
As medidas foram determinadas pela Justiça Federal que encontrou indícios da prática de irregularidades no âmbito na Secretaria Municipal de Saúde durante o procedimento licitatório, um pregão presencial.
Em outubro de 2016 (gestão Vinícius Camarinha) o COMUS (Conselho Municipal de Saúde) rejeitou as contas da Secretaria da Saúde referentes ao mês de setembro daquele ano, mês em que a compra foi efetuada. O Conselho pediu mais informações para reavaliar as contas e estranhou que o pagamento tenha sido feito à vista, já que a Prefeitura tinha atrasado o pagamento de salários por falta de recursos. Além disso, o valor pago por cada Tablet estaria acima do preço de mercado do modelo adquirido. Também foi questionado o fato de a Secretaria ter solicitado garantia de três anos.
O certame resultou na compra de 450 tablets, ao valor unitário de R$ 2.405 e total de R$ 1.082.250, com recursos do Ministério da Saúde e a empresa vencedora é ligada a parentes do ex-secretário de Saúde, Danilo Bigeschi (PSB), atualmente vereador.
Segundo apurado pela PF e publicado no site Marília Notícia, as empresas participantes do procedimento licitatório seriam todas vinculadas a um único indivíduo “que possuiria relação de parentesco com pessoa que, à época, era ocupante do cargo de Assessor da Secretaria Municipal de Saúde” (Danilo Bigeschi).
Ainda em 2016, em outro procedimento licitatório, a Secretaria Municipal de Educação adquiriu outros 500 tablets praticamente idênticos aos do procedimento investigado, mas pelo valor unitário de R$ 1.172.
“Tal discrepância de valores, acrescidas a diversos outros elementos apontados nas investigações, indicam um prejuízo intencional gerado aos cofres públicos federais na ordem de aproximadamente meio milhão de reais, em razão de superfaturamento na compra considerada fraudulenta”, diz nota da PF.
A denominação da operação está relacionada a manobras percebidas pelos investigadores que consistiram no arquivamento e reinício (reboot) do procedimento licitatório investigado, com valores discrepantes.
A MATRA também contribuiu com as investigações enviando cópias dos documentos obtidos ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Federal para a devida apuração.
Em nota enviada à MATRA, em novembro de 2016, a empresa informou que desconhece qualquer ilegalidade na contratação dos serviços. Confira abaixo o texto na íntegra:
A KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, que atende pelo Nome Fantasia de W3 TELECOM, empresa que exerce suas atividades com o foco exclusivo na comercialização de bens e serviços a empresas e grupos econômicos, universidades, hospitais e prefeituras, com sede há mais de 10 (dez) anos na cidade de Marília, vem realizando suas atividades empresariais normais, tanto nesta comarca como na Capital do estado e em clientes por todo o Brasil, o que certifica a expertise para a realização de suas atividades com reconhecida eficiência, vem a público esclarecer que:
- Participou do PREGÃO PRESENCIAL N.° 135/2016, tendo apresentado melhor proposta de preço e qualificação técnica para a prestação dos serviços contratados, sendo vitoriosa no certame;
- Nunca foi procurada por qualquer pessoa, instituição pública ou privada, ou ONG para dar quaisquer esclarecimentos sobre o processo licitatório que participou e ganhou. A empresa tem seus telefones divulgados para seus clientes, cadastros em fornecedores e website (www.w3telecom.com.br), inclusive no serviço de auxílio à lista da Embratel com o nome KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA;
- Que a contratação, além da compra dos tablets consistem nos serviços de manutenção dos aparelhos e suporte técnico aos usuários, cujos serviços estão à disposição da Prefeitura Municipal de Marília desde o dia 01/08/2016.
Desconhecemos quaisquer ilegalidades na referida contratação e permanecemos à disposição do Conselho Municipal de Saúde e a imprensa para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
(com informações do Marília Notícia)
*imagem meramente ilustrativa.
