A Procuradoria da República, em Marília (SP), afirma que a compra de tablets pela Secretaria municipal de Saúde, alvo da Operação Reboot, era uma ‘ideia importante’ que foi ‘deturpada e utilizada como plataforma para o desvio de recursos públicos federais’. A Reboot, deflagrada na quarta-feira, 7, investiga fraudes em licitação para a aquisição de 450 microcomputadores portáteis pela Pasta municipal.
A investigação teve início após denúncia da ONG Marília Transparente (Matra). Segundo o Ministério Público Federal, entre o fim de 2015 e o começo de 2016, os gestores da Saúde municipal Danilo Augusto Bigeschi, o ‘Danilo da Saúde’, (servidor da Pasta e atualmente vereador pelo PSB em Marília) e Fernando Roberto Pastorelli, então secretário interino, decidiram dar tablets aos agentes de saúde e endemia da cidade.
A ideia era que os servidores atuassem com o equipamento ligado à internet no combate à dengue. Os agentes, relata a Procuradoria, poderiam, das ruas, alimentar a base de dados na área da saúde.
“Tudo se inicia com uma ideia importante para a saúde dos munícipes de Marília, que foi deturpada e utilizada como plataforma para o desvio de recursos públicos federais”, afirma o Ministério Público Federal.
Em junho de 2016, a empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, controlada pelo empresário Fauzi Fakhouri Júnior, venceu a licitação. A Procuradoria identificou que a Secretaria de Saúde pagou 71,1% a mais por tablets do que a Pasta municipal da Educação. Na licitação da Saúde, cada tablet custou R$ 2,35 mil. Pelos 450 equipamentos, a Prefeitura pagou R$ 1,057 milhão à empresa Kao.
Pouco tempo após a licitação da Saúde, afirma o Ministério Público Federal, Marília pagou R$ 679,33 por tablet em licitação da Secretaria da Educação, que solicitou as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora.
“A compra dos tablets pela Secretaria de Saúde de Marília (SP) foi um jogo de cartas marcadas, um simulacro de licitação que desde início tinha endereço certo: as empresas de Fauzi Fakhouri”, afirma a Procuradoria.
Fauzi Fakhouri Júnior é cunhado de Danilo Bigeschi, idealizador do pregão. Danilo é casado com Ana Paula Fakhouri, irmã de Fakhouri Júnior.
“Danilo Bigeschi, atualmente vereador no curso do mandato na Câmara Municipal de Marília, e assessor Especial/Secretário Municipal de Saúde quando do início da licitação, é pessoa oculta mas diretamente relacionada a todos os agentes públicos e privados envolvidos no fraudulento Pregão Presencial n.º 135/2016”, relatou o Ministério Público Federal à Justiça.
“Não assinou nenhum documento no curso do procedimento licitatório, mas tudo foi conduzido com maestria pelo servidor Fernando Roberto Pastoreli, seu braço direito e homem de confiança na Secretaria de Saúde, tanto que atualmente está cedido e ocupa as funções de chefe de gabinete de Danilo Bigeschi na Câmara de Vereadores de Marília/SP.”
O Ministério Público Federal aponta que a Prefeitura de Marília pagou R$ 1,057 milhão à empresa Kao ‘poucas semanas’ antes da eleição de outubro 2016, ‘o que pode indicar que os recursos foram direcionados, em parte ou totalmente, para o financiamento ilegal da campanha de Danilo’ à Câmara municipal.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE MARÍLIA
A Prefeitura de Marília informa que em relação à Operação da Polícia Federal nesta data, desde 2017 já foi instaurada Sindicância Investigativa através da Portaria n º 32991/17, em decorrência de Requerimento nº 2271/16 do Vereador Mário Coraíni Júnior encaminhado pelo Ofício da Câmara Municipal de Marília nº 14101, ao qual solicitava investigação para apurar denúncias de irregularidades na compra de 450 “tablets” para uso de Agentes de Saúde do Município, cujo valor da compra ocorreu no montante de R$ 1,057 milhão, vendidos pela Empresa “Kao Sistemas de Telecomunicações”, compra esta reprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em setembro de 2016.
As eventuais irregularidades ocorreram na Administração passada e as providências foram tomadas logo no início desta administração.
A Sindicância Investigativa tramita junto à Corregedoria Geral do Município e encontra-se em fase de instrução com oitiva de testemunhas e colheita de documentos.
O procedimento visa apurar eventual fraude na cotação, restrição do caráter competitivo da licitação, superfaturamento na compra, adequação da modalidade da licitação escolhida, documentos falsos, ligação de parentesco entre os licitantes e servidores e suposta infração funcional de servidores envolvidos no procedimento.
A investigação tramita em caráter sigiloso, conforme determina art. 58, §1º, na Lei Complementar n.º 680/13 e vem de encontro à investigação do Ministério Público Federal que visa apuração no mesmo sentido.
COM A PALAVRA, ‘DANILO DA SAÚDE’
A reportagem tentou contato com o gabinete do vereador ‘Danilo da Saúde’ por telefone e por e-mail. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: ESTADÃO
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VEJA TAMBÉM A NOTÍCIA DIVULGADA PELO MPF, APÓS O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, a 3ª Vara da Justiça Federal de Marília determinou a realização de buscas e apreensões em endereços localizados em cinco municípios do estado: Marília, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo e Sete Barras. A operação, batizada de Reboot, está sendo realizada na manhã desta quarta-feira (7) pela PF.
As medidas determinadas pela JF visam colher provas para elucidar possíveis crimes cometidos contra a administração pública na realização, pela Prefeitura de Marília, do pregão presencial 135/2016, realizado pela Secretaria Municipal da Saúde.
As investigações começaram após denúncia da ONG Marília Transparente (Matra), que apontava indícios de diversas irregularidades no pregão, num caso que ficou conhecido na região como o “escândalo dos tablets”.
Segundo apontam as investigações, entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido ao surto de casos de dengue que atingia Marília, dois gestores da Secretaria de Saúde, Danilo Augusto Bigeschi (servidor da secretaria e atualmente vereador na cidade) e Fernando Roberto Pastorelli, então secretário interino da Saúde, entenderam que era preciso comprar 450 tablets (microcomputadores portáteis), para utilização pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde.
O projeto para a compra dos tablets foi iniciado em março de 2016 com a cotação do preço médio por meio da apresentação de propostas de três empresas. Descobriu-se posteriormente que todas as concorrentes do pregão eram ligadas a uma só pessoa, o investigado Fauzi Fakhouri Júnior, que é cunhado de Danilo Bigeschi, idealizador do pregão. Danilo é casado com Ana Paula Fakhouri, irmã de Fakhouri Júnior.
As investigações apontaram ainda que houve indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência.
Na licitação da Secretaria de Saúde cada tablet custou R$ 2.350,00, totalizando R$ 1,057 milhão, pago pela prefeitura à Kao. Pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet numa licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que o valor pago pela Saúde Municipal.
Outras fraudes – Além da fraude na cotação por meio da candidatura de empresas ligadas entre si, a restrição do caráter competitivo da licitação e o superfaturamento, as investigações descobriram outras irregularidades na compra dos tablets pela Secretaria Municipal da Saúde de Marília: a modalidade de licitação escolhida foi a menos vantajosa para o município; foram indeferidos recursos de outras empresas interessadas em participar da licitação; não foi publicado o procedimento licitatório em jornal de grande circulação na cidade, impedindo que mais munícipes tomassem conhecimento dos fatos; a Kao utilizou documento falso na licitação, uma vez que somente 22 dias após o pregão a empresa incluiu em seu objeto social que também atuava no ramo de “equipamentos de telefonia e comunicação”.
No pedido que embasou a operação, o MPF salientou a ligação existente entre Bigeschi e o empresário Fakhouri, inclusive que o político pode ter se beneficiado na contratação da Kao, utilizando-se de parte dos recursos envolvidos em sua campanha eleitoral para vereador em 2016. Em suas campanhas eleitorais de 2008 e 2012, Bigeschi ainda recebeu doações de Faouzir Toufic Fakhouri, pai de Fakhouri Júnior.
Além da busca e apreensão, o MPF também requereu outras medidas cautelares à Justiça Federal de Marília, entre elas o afastamento de Bigeschi e de Fernando Roberto Pastorelli, de seus cargos concursados na prefeitura de Marília, bem como a interdição parcial das atividades das empresas ligadas a Fakhouri Júnior e a que todas elas sejam proibidas de contratar com o poder público.
A Justiça Federal entendeu que Bigeschi pode continuar na função de vereador, e que Pastorelli pode continuar assessorando seu gabinete. Caso eles retornem a seus postos na Secretaria de Saúde, o pedido do MPF deverá ser reavaliado.
Procedimento de busca e apreensão nº 0003575-98.2017.403.6111, que pode ser consultado no site da Justiça Federal: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Fonte: Assessoria de Comunicação MPF
