O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, protocolou na última sexta-feira (16/03), uma DENÚNCIA na Justiça Estadual contra o ex-prefeito Vinícius Camarinha, o atual vereador Danilo Bigeschi, ex-assessor da Secretaria Municipal da Saúde, e os ex-secretários da pasta, Fernando Roberto Pastoreli e Hélio Benetti, por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na compra de 450 tablets para a Secretaria da Saúde em 2016. A notícia foi publicada no site Giro Marília.
A denúncia é resultado de um Inquérito Civil aberto após representação da MATRA – Marília Transparente, que denunciou a suspeita de superfaturamento na compra dos equipamentos e de supostas irregularidades na licitação, que teve como vencedora, empresa de propriedade de um cunhado do agora vereador Danilo Bigeschi.
No dia 07 de março a Polícia Federal deflagrou a operação Operação Reboot, que cumpriu mandados de busca e apreensão nas empresas envolvidas e no gabinete do vereador.
ENTENDA O CASO
Em reportagem publicada no dia 08 de março, o Jornal ESTADÃO – que destacou a iniciativa da MATRA ao fazer a denúncia – resumiu a história da seguinte forma:
Segundo o Ministério Público Federal, entre o fim de 2015 e o começo de 2016, os gestores da Saúde municipal Danilo Augusto Bigeschi, o ‘Danilo da Saúde’, (servidor da Pasta e atualmente vereador pelo PSB em Marília) e Fernando Roberto Pastorelli, então secretário interino, decidiram dar tablets aos agentes de saúde e endemia da cidade.
A ideia era que os servidores atuassem com o equipamento ligado à internet no combate à dengue. Os agentes, relata a Procuradoria, poderiam, das ruas, alimentar a base de dados na área da saúde.
“Tudo se inicia com uma ideia importante para a saúde dos munícipes de Marília, que foi deturpada e utilizada como plataforma para o desvio de recursos públicos federais”, afirma o Ministério Público Federal.
Em junho de 2016, a empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, controlada pelo empresário Fauzi Fakhouri Júnior, venceu a licitação. A Procuradoria identificou que a Secretaria de Saúde pagou 71,1% a mais por tablets do que a Pasta municipal da Educação. Na licitação da Saúde, cada tablet custou R$ 2,35 mil. Pelos 450 equipamentos, a Prefeitura pagou R$ 1,057 milhão à empresa Kao.
Pouco tempo após a licitação da Saúde, afirma o Ministério Público Federal, Marília pagou R$ 679,33 por tablet em licitação da Secretaria da Educação, que solicitou as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora.
“A compra dos tablets pela Secretaria de Saúde de Marília (SP) foi um jogo de cartas marcadas, um simulacro de licitação que desde início tinha endereço certo: as empresas de Fauzi Fakhouri”, afirma a Procuradoria.
Fauzi Fakhouri Júnior é cunhado de Danilo Bigeschi, idealizador do pregão. Danilo é casado com Ana Paula Fakhouri, irmã de Fakhouri Júnior.
“Danilo Bigeschi, atualmente vereador no curso do mandato na Câmara Municipal de Marília, e assessor Especial/Secretário Municipal de Saúde quando do início da licitação, é pessoa oculta mas diretamente relacionada a todos os agentes públicos e privados envolvidos no fraudulento Pregão Presencial n.º 135/2016”, relatou o Ministério Público Federal à Justiça.
“Não assinou nenhum documento no curso do procedimento licitatório, mas tudo foi conduzido com maestria pelo servidor Fernando Roberto Pastoreli, seu braço direito e homem de confiança na Secretaria de Saúde, tanto que atualmente está cedido e ocupa as funções de chefe de gabinete de Danilo Bigeschi na Câmara de Vereadores de Marília/SP.”
O Ministério Público Federal aponta que a Prefeitura de Marília pagou R$ 1,057 milhão à empresa Kao ‘poucas semanas’ antes da eleição de outubro 2016, ‘o que pode indicar que os recursos foram direcionados, em parte ou totalmente, para o financiamento ilegal da campanha de Danilo’ à Câmara municipal.
(com informações do Giro Marília e jornal ESTADÃO)
