Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) no período de 1991 a dezembro de 2017 concluíram que o rombo de R$ 180 milhões foi provocado principalmente por falta de repasses mensais da Prefeitura Municipal de Marília. O relatório final contém 45 páginas e mais de mil páginas de anexos. Trechos mais importantes do documento foram lidos durante entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira, dia 20, pelos vereadores Mário Coraíni Júnior (PTB) e José Luiz Queiroz (PSDB), presidente e relator, respectivamente. O vereador Maurício Roberto (PP), terceiro membro da comissão, cumpria agenda em Brasília, mas tomou conhecimento do texto conclusivo na véspera e já tinha assinado o relatório.
O documento foi protocolado na diretoria-geral da Câmara de Marília logo após a coletiva, que ocorreu na sala Nasib Cury. O relatório seguirá para plenário, onde será lido e colocado em votação. O Poder Legislativo irá disponibilizar o conteúdo de forma integral no site oficial da Câmara de Marília, que poderá ser acessado através do endereço: www.marilia.sp.leg.br. “Cópias do relatório final serão enviadas para a Prefeitura, ao Instituto de Previdência do Município, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público Estadual e ao Ministério da Previdência Social”, observou o vereador José Luiz Queiroz, que reiterou que o papel da comissão parlamentar de inquérito não foi o de condenar, mas sim de esclarecer e identificar a origem do rombo da Previdência municipal.
“A falta dos repasses legais da Prefeitura Municipal de Marília ao longo dos anos, incluindo a falta do repasse da cota patronal e, em determinados momentos, o atraso no repasse da contribuição dos servidores, agravaram a situação do IPREMM. Também não ocorreram dentro dos prazos devidos os aportes”, afirmou José Luiz Queiroz. Aportes, conforme estabelece a legislação, são repasses extraordinários feitos mensalmente pelos órgãos de origem dos servidores aposentados. (Por exemplo, aposentados da Prefeitura de Marília são de responsabilidade dela quando a folha de pagamento do IPREMM não for suficiente para saldar os vencimentos daquele período).
O não repasse da cota patronal, cota dos servidores e aportes configuram indícios de improbidade administrativa e apropriação indébita previdenciária, crimes administrativos previstos na legislação brasileira. Com relação às aplicações financeiras, permitidas através do fundo previdenciário do Instituto de Previdência – o fundo de longos investimentos – a CPI não identificou ilegalidade na operação adotada. “Não foram as aplicações que provocaram o rombo do Instituto”, reiterou o relator.
Os trabalhos da comissão começaram em setembro do ano passado e ao longo do período, os integrantes colheram depoimentos de ex-presidentes do Instituto de Previdência do Município, de Secretários Municipais da Fazenda e dos ex-prefeitos de Marília, Mário Bulgareli, Ticiano Toffoli e Vinícius Camarinha, além do atual prefeito Daniel Alonso.
Ainda no relatório a CPI do IPREMM sugere três pontos como forma de enfrentar a crise do instituto: criação de uma Controladoria Geral, para a implantação efetiva de um SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; realização anual de audiência pública para prestação de contas; e realização de estudos prévios de impacto previdenciário a cada aumento ou reajuste na folha salarial dos servidores.
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA:
– Em 1996 a dívida da Prefeitura com o IPREMM era de R$ 4,5 milhões, evoluída para R$ 9,8 milhões em 2000 (após atualização e correção monetária), quando foi feito um parcelamento;
– Até 2008, segundo a CPI, as finanças do IPREMM se mantiveram saudáveis;
– Entre 2009 a março de 2012 o rombo alcançou R$ 21 milhões (segundo mandato de Mário Bulgarelli);
– Ao final de dezembro de 2012 a dívida chegou a R$ 43,1 milhões (governo Ticiano Tófolli);
– De 2013 a 2016 a dívida saltou para R$ 101 milhões (gestão Vinícius Camarinha);
– No primeiro semestre de 2017 (governo Daniel Alonso) R$ 14 milhões não foram repassados para o instituto, contudo houve o parcelamento com a dívida totalizada em R$ 180 milhões. Atualmente não foram parcelados e não liquidados R$ 21,3 milhões em aportes do Município. A informação transmitida pelos membros da CPI do IPREMM é que este aporte da Prefeitura deverá ser pago com vendas de terrenos públicos.
Fonte: Câmara Municipal
