A Advocacia de Ideias é um dos pilares da Matra. Há quase doze anos esta OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – trabalha para que cada cidadão (e, por favor, se inclua nisso) se torne um defensor da transparência e da boa aplicação do dinheiro público. Já passou da hora de acordarmos! Dinheiro público é DINHEIRO NOSSO (meu e seu), e só nós, cidadãos, sabemos o quanto trabalhamos duro para sustentar nossas famílias, tendo ainda que pagar tantos impostos.
Diante disso vamos pensar juntos: Lá em 1990 o ex-prefeito Domingos Alcalde decidiu que construiria uma nova rodoviária, e o que causou estranheza foi que comprou primeiro a cobertura metálica (o telhado), e isso não terminou bem, tanto que ele responde na Justiça pela compra de aproximadamente 150 toneladas de uma estrutura metálica, que deveria ter sido usada na cobertura dessa nova rodoviária de Marília. Mas a obra só foi executada vários anos depois e a tal cobertura nunca foi usada (compraram outro tipo de estrutura que se adequava melhor ao novo projeto). O fato é que a Prefeitura pagou, com o nosso dinheiro, mais de 90 milhões de Cruzeiros pela antiga cobertura, o que corresponde a aproximadamente três milhões e quinhentos mil reais, em valores atualizados.
E o que se fez então com as 150 toneladas de aço? Pelo que foi apurado, após denúncia da Matra, o material permaneceu depositado em um barracão na CODEMAR (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) até fevereiro de 2013, quando foi vendido como sucata, – vendido por quem não era dono, certo que o material pertencia à Prefeitura e não à CODEMAR.
Cabe lembrar que a CODEMAR é uma Empresa de Economia Mista, não sendo um mero “braço” da Prefeitura, daí a ilicitude da venda por ela feita de um material que não lhe pertencia, e com o agravante de a transação ter sido realizada sem licitação.
Do total de 150.000 kg, 77.930 kg foram vendidos como sucata ao preço de R$ 0,38 o quilo, totalizando R$ 29.613,00, que era da Prefeitura de Marília (do povo). Dedução: O que foi comprado do por R$ 23,33 o quilo (valor corrigido), foi vendido por R$ 0,38, representando 1,63% do valor real, ou seja, por menos de 2%. Então há de se perguntar ao Ministério Publico: Não houve prejuízo ao erário? E o restante, 72.070 kg de aço da estrutura, onde estão? Não vai ser apurado?
O que já foi esclarecido é que a estrutura foi vendida à empresa COMFAÇO (de Marília), que de acordo com o depoimento de Rogério Alexandre da Graça, que foi Diretor Presidente da CODEMAR no período de maio de 2014 a janeiro de 2017, foi a empresa que retirou a estrutura do interior da CODEMAR e foi ela mesma (a compradora) a responsável por sua pesagem.
Mas embora tenha sido vendida como sucata imprestável (ferro velho comum), dois laudos técnicos, elaborados por engenheiros, atestam que o material não apresentava corrosão, deformação ou perecimento – estando, portanto, em perfeitas condições de uso.
Nada obstante a todos esses fatos o Promotor de Justiça encarregado da defesa do Patrimônio Público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, decidiu por arquivar a denúncia, por não vislumbrar qualquer ilicitude na venda do material, entendendo ainda não ter havido prejuízo ao erário, isto é, ao patrimônio público.
Apesar do respeito que a Matra sempre teve à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, neste caso, manifestamos legítima discordância ao entendimento adotado, uma vez que falar que a venda de coisa alheia por quem não é dono não tem força capaz de caracterizar prejuízo à verdadeira proprietária (Prefeitura), merece firme repúdio.
Afinal, como não houve prejuízo se venderam uma estrutura que pertencia à Prefeitura de Marília, sem licitação, como sucata, e ainda por cima a Prefeitura não ficou com nenhum real resultante da transação?
Em razão disso tudo, e convencida de ter havido sim prejuízo à Prefeitura de Marília (ao povo), a Matra vai recorrer do arquivamento do Inquérito Civil ao Conselho do Ministério Público de São Paulo, em defesa do dinheiro público, que é nosso – fruto da arrecadação dos impostos que pagamos.
Lembre-se: Marília tem dono, VOCÊ.
