Das 16 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, cinco tiveram apenas uma reunião de janeiro de 2018 até agora. É o que aponta um levantamento do G1 feito com base nas informações disponíveis no site da Casa. Entre as três que não tiveram nenhuma reunião está a de Direitos Humanos.
Compostas por ao menos 11 e no máximo 13 parlamentares indicados pelos partidos, pelo período de dois anos, as comissões discutem e apreciam projetos de lei e emendas antes de serem votados em plenário.
Divididas por áreas de atuação, elas também exercem o papel de fiscalizadoras das ações dos representantes do governo, podendo convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos, além de realizar audiências públicas.
Nenhuma reunião:
- Comissão de Assuntos Metropolitanos
- Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
- Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana
Uma reunião:
- Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho
- Comissão de Ciências, Tecnologia, inovação e informação
- Comissão de Assuntos Desportivos
- Comissão de Educação e Cultura
- Comissão de Infraestrutura
Das oito convocações da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana, uma foi cancelada e as outras sete não tiveram quórum. A pauta, emperrada desde o final de 2017, tem 41 itens para serem apreciados.
“É uma situação inédita, sou membro da comissão há oito anos, presido a comissão há três, estou no quarto ano na presidência e nunca havia visto isso”, disse o deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), em entrevista publicada no site G1.
“Eu tenho feito, reiterado pedidos e apelos para que haja uma participação efetiva, nós temos muitos itens a serem debatidos, deliberados e não faz nenhum sentido esse esvaziamento”, afirmou o presidente da comissão.
Segundo Bezerra, o esvaziamento é “plural e democrático”, ou seja, provocado por deputados de todos os partidos.
“Envolve membros da situação e membros da oposição. O país em meio a tantas dificuldades, uma crise institucional, momento em que se fazem necessárias as nossas respostas efetivas através do legislativo, esse descompromisso é lamentável”, defendeu o parlamentar.
A Comissão de Assuntos Metropolitanos também não teve apreciação de pauta em 2018. Das três convocações, duas foram canceladas e uma não ocorreu por falta de quórum. A reportagem entrou em contato com o presidente da Comissão, o deputado Paulo Correia Jr. (PATRI) e aguarda retorno.
O mesmo ocorre com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. No dia 29 de maio, os deputados deveriam ouvir representantes do Procon-SP, que estiveram na Casa e falaram apenas informalmente, pois a reunião novamente não teve quórum.
O G1 entrou em contato com o presidente da Comissão, o deputado Jorge Wilson Xerife do consumidor (PRB), e aguarda retorno.
=Educação=
Ainda no mês de maio, a Comissão de Educação e Cultura registrou a primeira atividade do ano. Na pauta, inativa desde dezembro, constavam mais de 40 itens para serem analisados.
Das seis reuniões convocadas enquanto a deputada Beth Sahão (PT) era presidente, três não tiveram quórum e duas foram canceladas. Beth deixou a presidência em abril para assumir a liderança do PT na Casa.
“Enquanto estive na presidência, convocava reuniões religiosamente todas as semanas. Neste ano, nenhuma deu quórum por culpa dos deputados da base do governo, que esvaziavam as reuniões. É de fato uma situação vergonhosa, uma atitude desrespeitosa de pessoas que foram eleitas para representar o povo”, disse a parlamentar ao G1.
Após a saída da deputada, caberia ao vice-presidente, o deputado Welson Gasparine (PSDB), convocar reunião para eleição do novo presidente, o que só foi feito no dia 15 de maio, quando o deputado Alencar Santana Braga (PT) foi eleito.
O G1 entrou em contato com o deputado para saber o motivo da demora na convocação, mas não obteve retorno.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, o deputado José Américo (PT) afirma que a pauta tem aproximadamente 100 itens a serem avaliados, entre requerimentos e projetos de lei, mas que não é de interesse dos deputados da base governista dar andamento aos trabalhos. A comissão teve apenas uma reunião com o número necessário de parlamentares presentes.
“Isso faz parte do movimento geral do governo, de esvaziar as comissões. A Comissão de Infraestrutura é uma comissão que tem uma certa importância porque ela pode convocar praticamente todos os funcionários, desde a ferrovia, passando pelo Metrô, até as obras. (…). Acho que consideram, por ser presidida por uma pessoa da oposição que sou eu, uma comissão de risco, e por isso a esvaziam sistematicamente.”
=Obstruções=
Além da baixa produtividade, deputados da oposição afirmam que outro problema que impede o andamento das comissões são as solicitações de prazo para análise dos requerimentos. Pelo regimento, cada parlamentar tem direito a pedir vista uma vez.
O deputado Marcos Martins (PT), membro da Comissão de Saúde, aponta que alguns parlamentares tentam minimizar a importância de convocações de autoridades nas comissões.
Com a pauta emperrada, as proposições acabam caindo no esquecimento e as denúncias, prescrevendo.
Dentre os requerimentos que foram feitos por ele e pelo também petista Carlos Neder no início do ano e que ainda não foram votados, está o convite ao então secretário de Saúde, David Uip, para prestar esclarecimentos sobre o que vinha sendo feito no combate à febre amarela, e sobre o desvio de medicamentos no Hospital Emilio Ribas.
Os deputados também solicitaram convite ao diretor técnico do Hospital Mario Covas, em Santo André, para falar sobre denúncias de contaminação de mais de 60 pacientes por alumínio em procedimentos de hemodiálise, e a convocação do superintendente do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) para esclarecer irregularidades nos contratos com a Qualicorp.
“Parece que os deputados foram designados para pedir vistas. Cada reunião era um deputado pedindo vistas a um convite, como se fosse alguma coisa muito complexa. Até deputados suplentes, que não apareciam nas reuniões, apareciam somente para pedir vista”, afirma Martins.
O deputado Cezinha de Madureira (PSD), que presidiu a comissão até abril, e era vice-líder do governo na Casa, avalia positivamente os trabalhos da comissão enquanto esteve à frente dela. Segundo ele, as obstruções dos requerimentos fazem parte do jogo político.
“Essa questão da vista, não vista, isso é totalmente legítimo na democracia, uma vez que o governo elege a maioria, ele tem seus instrumentos de obstruções, que são os pedidos de vista, são os momentos em que o governo dá quórum ou não. Durante o mandato em que eu estive à frente da Comissão, foi o que mais houve trabalhos, tanto externos quanto internos.”
Cezinha perdeu o cargo de presidente da comissão ao deixar o DEM e migrar para o PSD durante a janela partidária. O presidente Edmir Chedid (DEM) foi eleito para assumir a função no dia 22 de maio.
*A Matra divulga as informações obtidas pela reportagem do G1 em defesa da TRANSPARÊNCIA e da boa aplicação dos recursos públicos. Lembre-se: esse ano tem eleições e precisamos escolher com responsabilidade os nossos representantes para os próximos quatro anos – seja na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado ou no Palácio do Planalto.
Fonte: G1
*imagem meramente ilustrativa.
