A afirmação do presidente do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) foi feita durante uma entrevista ao “Hora H”, divulgada na internet, cerca de três meses atrás.
Segundo Marcelo Macedo, presidente da autarquia, a inadimplência chega a 36% no Departamento, com débitos na ordem de R$ 2 milhões por mês, ou seja, mais de um terço do faturamento – um absurdo. Macedo disse que dentre os devedores estão pessoas físicas e jurídicas e afirmou que começaria a fazer o “corte” da água nesses imóveis.
Diante da notícia preocupante, afinal, com uma inadimplência de 36% fica praticamente impossível manter os serviços em dia e, principalmente, planejar os investimentos necessários no setor a curto, médio e longo prazo – inviabilizando econômica e financeiramente o DAEM como Autarquia – a Matra encaminhou um ofício ao DAEM, solicitando informações sobre esses débitos e, mais especificamente, do quanto a Prefeitura deve à autarquia.
É que não faz muito tempo que nos espantamos, ainda na administração anterior, com a tentativa de concessão/privatização do Departamento sob a alegação de que não havia recursos financeiros suficientes para os devidos investimentos em infraestrutura da autarquia. Depois houve, já na administração atual, uma tentativa de transformação do DAEM em uma Secretaria Municipal. Naquela ocasião cogitou-se a hipótese da manobra ter sido arquitetada para que a Prefeitura pudesse se livrar de uma dívida milionária que teria com o departamento – resultado de anos de não pagamento das contas de água dos prédios públicos municipais. Pouco tempo depois houve também a tentativa de aprovação de uma Lei Municipal ISENTANDO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO os imóveis pertencentes à Prefeitura ou locados por ela, o que seria uma heresia, uma vez que isenções têm o caráter de incentivos fiscais e o Município estaria cometendo o absurdo de incentivar a si próprio. E, como se não bastasse isso, estar-se-ia ferindo ao princípio da igualdade que paira sobre as isenções tributárias, no sentido de que elas devem alcançar, de modo igual a todos os contribuintes que porventura se encontrem em situação juridicamente equivalente e não somente um ou alguns. O Município é um contribuinte como qualquer um. Sem contar que as isenções, de algum modo, aumentam os encargos tributários dos contribuintes não isentos.
Mas embora absurda, a proposta que felizmente não prosperou, nem era nova. Em abril de 2011, a Câmara Municipal chegou a aprovar um projeto de lei de isenção do pagamento da conta de água pela Prefeitura (de autoria do ex-prefeito Mário Bulgareli). Projeto que depois foi revogado, justamente para evitar desequilíbrio financeiro nas contas do DAEM e possibilitar investimentos da autarquia. Na época, a imprensa noticiava que a Prefeitura já acumulava uma dívida de R$ 18 milhões com o DAEM.
Com esse tipo de administração fica fácil para qualquer Prefeito encontrar argumentos para tentar convencer a população de que o DAEM precisa ser passado para a iniciativa privada.
Como o Daem ainda não respondeu o requerimento encaminhado há cerca de dois meses pela Matra a OSCIP impetrou um Mandado de Segurança na Justiça para obter as informações solicitadas.
De volta à entrevista citada no início, Marcelo Macedo, afirmou (como já havíamos imaginado) que a situação é preocupante e que com esse dinheiro o departamento poderia fazer mais investimentos para a cidade. Ora, Mas quem são os maiores devedores do departamento? As medidas judicias cabíveis já foram tomadas pelo Departamento Jurídico do DAEM contra todos os devedores, inclusive a Prefeitura (se for o caso), para garantir o recebimento desses débitos?
A Matra faz esses questionamentos publicamente em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos, porque nesse caso se trata também de uma autarquia que fornece o bem mais precioso para a vida do ser humano que é a água. Lembre-se que Marília tem dono: VOCÊ.
Para conferir na íntegra a entrevista do presidente do DAEM a que nos referimos neste artigo acesse:
