A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, de Defesa do Idoso e Saúde Pública de Marília, por meio do Promotor Isauro Pigozzi Filho, instaurou um INQUÉRITO CIVIL (nº 14.0716.0000159/19-7) para apurar a demora na realização de exames de colonoscopia para pacientes da rede pública de saúde.
A investigação foi aberta depois do envio de uma representação pela Matra, que considerou a longa fila de espera pelo exame uma afronta ao direito social à saúde, assegurado pela Constituição Federal.
A representação ao MP foi uma das primeiras ações da Matra em 2019 e teve como base uma reportagem do Jornal da Manhã (edição de 07 de novembro de 2018) com o título “Saúde Municipal – Aposentado espera por exame há mais de um ano”. De acordo com a notícia um aposentado já “esperava há um ano e meio por uma colonoscopia”.
Ainda de acordo com o texto publicado a Secretaria Municipal de Saúde informou ao jornal que a espera para colonoscopia era mesmo “maior que a desejável” e que a demanda reprimida estaria sendo atualizada.
Na representação que deu origem ao INQUÉRITO CIVIL pelo MP, a Matra ressalta que “tal situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde dos que necessitam, a tempo e modo adequados, submeter-se a uma colonoscopia, sabido que tal exame presta-se, dentre outras indicações, a identificar e retirar no mesmo momento pólipos ainda na fase pré-maligna. Trata-se de importante procedimento que, se realizado a tempo, pode auxiliar (por exemplo) no diagnóstico precoce do câncer colorretal, terceiro tipo que mais mata no mundo”.
Com a instauração do Inquérito Civil o Ministério Público deve requisitar as informações oficiais a respeito do número de pessoas que aguardam “na fila” o chamamento para fazer o exame e o tempo de duração que se verifica entre a indicação médica e a realização de tal procedimento em toda a rede. Só assim será possível comprovar ou não o desrespeito ao direito social à saúde de TODO cidadão.
A Matra tomou a iniciativa em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
