Os vereadores de Marília aprovaram em primeira discussão na última segunda-feira (18) o projeto de lei complementar que extingue 72 cargos comissionados existentes na Prefeitura de Marília.
Mas antes de ir para sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB) a propositura ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, o que deve acontecer na próxima sessão ordinária, segunda-feira (25).
A votação em segunda discussão chegou a ser iniciada na última sessão, mas precisou ser interrompida por conta do horário.
O regimento interno do Legislativo determina que a sessão ordinária termine cinco horas após seu início e não houve solicitação de prorrogação.
Mudança com cara de manobra
Na primeira sessão de março os parlamentares aprovaram a criação de 80 cargos em comissão – aqueles que podem ser nomeados sem a necessidade de concurso público.
Com a aprovação do projeto em tramitação para fim de 72 cargos em comissão (isso após a apresentação de um substitutivo pela Prefeitura, já que o projeto inicial previa a extinção de 69 cargos), ainda existirá o saldo de oito novos cargos comissionados na administração municipal após as mudanças propostas. E os cargos a serem extintos são os mesmos que podem ser considerados inconstitucionais em ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado.
A Matra já havia alertado sobre isso:
Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acaba de julgar inconstitucionais oito cargos em comissão e 15 Funções de Confiança na CODEMAR (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília).
Em entrevista ao site Marília Notícia o secretário da Fazenda, Levi Gomes, afirmou que o Executivo ficará com aproximadamente 115 cargos comissionados em sua estrutura. Mas ele afirmou que só terá certeza desse número em abril, quando uma série de remanejamentos deve ser concluída pela gestão. Os gastos mensais, de acordo com a reportagem, podem chegar próximos de R$ 540 mil.
*Com informações do Marília Notícia.
**imagem meramente ilustrativa.
