A denúncia feita pelo Promotor de Justiça de Marília, José Bento Campos Guimarães, se baseou em um Inquérito Policial aberto quatro anos atrás, no qual consta que no período compreendido entre 11 de junho de 2015 e 24 de junho de 2015 o então Secretário Municipal da Fazenda, SÉRGIO MORETTI, por pelo menos oito vezes, pagou faturas em nome da Prefeitura FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA de sua exigibilidade.
De acordo com ação proposta pelo MP, o ex-Prefeito VINÍCIUS DE ALMEIDA CAMARINHA (atual Deputado Estadual), também é responsável porque “omitiu-se no seu dever de impedir os pagamentos efetuados por SÉRGIO, e, com sua conduta omissiva, antecipou e inverteu a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário”, afirmou o Promotor.
Consta nos autos que um contrato firmado pela Prefeitura em novembro de 2014 para o fornecimento de cestas básicas destinadas aos servidores municipais, aposentados e pensionistas, sem licitação (sob o fundamento do caráter emergencial da contratação e da essencialidade do objeto), no valor de R$ R$ 4.526.841,60, não foi pago na data prevista conforme a prévia reserva de recursos orçamentários. Ao invés disso, “a Prefeitura realizou diversos pagamentos a fornecedores fora da ordem cronológica, sem apresentar relevantes razões de interesse público, inclusive a outros fornecedores de cestas básicas destinadas aos servidores públicos municipais, bem como para fornecimento de equipamentos para entretenimento, cujas datas de exigibilidade eram posteriores ao vencimento da nota fiscal que não havia sido paga, violando, assim, o artigo 5º, caput, da Lei nº 8.666/1993”, concluiu o Promotor.
O caso agora será analisado pela Justiça.
O que chama a atenção é que a prática, embora ilegal, se tornou comum na Prefeitura de Marília. A Matra já fez diversas denúncias à esse respeito, mesmo assim os pagamentos fora da ordem cronológica continuam sendo feitos, inclusive na atual gestão.
A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
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