PATRIMÔNIO PÚBLICO: APÓS DENÚNCIA DA MATRA E ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO PELO MP, PREFEITURA ANUNCIA REFORMA DE POLIESPORTIVOS
A destinação de R$ 1 milhão para a manutenção de conjuntos poliesportivos e execução de obras de infraestrutura nestes locais será feita por meio da abertura de um crédito adicional no orçamento, que foi aprovado pela Câmara na sessão do dia 29 de abril e publicado no Diário Oficial do Município do dia 1º de maio.
Os recursos serão remanejados da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico. O próximo passo será a abertura de licitação para a contratação de empresa(s) para a execução dos serviços.
A medida foi tomada depois que o Ministério Público instaurou dois Inquéritos Civis para investigar o abandono de Poliesportivos, após o envio de representações pela Matra.
POLIESPORTIVO DO JARDIM FONTANELI
O Inquérito Civil número 14.0716.005720/2018 foi instaurado pelo MP em novembro do ano passado com base na denúncia encaminhada pela Matra (Marília Transparente), em outubro de 2018.
Inicialmente o que chamou a atenção da Matra foi uma reportagem produzida pelo jornal digital Marília Notícia, na edição de 03 de outubro de 2018, com o título “Poliesportivo em Marília vira ponto de prostituição e drogas”, na qual ficou explicito o estado de abandono do equipamento público municipal “Poliesportivo do Jardim Fontanelli”, que fica localizado ao lado de um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
Depois de ler a reportagem, membros da Matra estiveram no local e fotografaram situações como portões estourados, alambrados arrancados, mato alto, quadras esportivas inutilizadas (com traves sem rede e tabelas de basquete sem aro), o que inviabiliza sua utilização para o fim a que se destina: a prática de esportes.
De acordo com a denúncia feita pela Matra, “a omissão da administração pública na manutenção e conservação do prédio municipal em referência traduz, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, eficácia e economicidade, e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, dispondo a ordem jurídica vigente constituir ato de improbidade administrativa agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público (LIA, art. 10, X)”.
Veja as fotos tiradas no local, clicando no link abaixo:
POLIESORTIVO “PAPELAMAR”
Em janeiro deste ano a Matra fez uma nova representação ao Ministério Público denunciando a situação de abandono do Poliesportivo Papelamar, na zona norte de Marília.
“A deterioração daquele espaço público ao longo do tempo, bem retratado na informação jornalística e nas fotos tiradas do local (campo de futebol com ‘mato até o joelho’, enquanto ‘o salão de festas, os vestiários, a academia de ginástica e toda a infraestrutura mobiliária viraram ruínas ou foram roubados’), inviabilizam sua utilização para o fim a que se destina: prática de esportes”, disse a Matra na representação ao MP.
Situação que, além dos transtornos causados aos moradores da região, pode configurar ato de improbidade administrativa.
Veja as fotos no link:
A Publicação do Diário Oficial não aponta quantos, nem quais Poliesportivos serão reformados com o recurso liberado de R$ 1 milhão, mas a Matra vai acompanhar esse trabalho em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
*imagem meramente ilustrativa.
