A população bem que se esforça para mudar de atitude/conceito, confiar mais em seus representantes no âmbito político e, principalmente, deixar para trás a prática nociva chamada por alguns de “demonização da política”.
De fato não teríamos a nossa democracia sem a figura do político e quem fala que não gosta de política e não se interessa pelo assunto abre mão de um direito/dever fundamental para a consolidação de políticas públicas que influenciam diretamente a vida de TODOS.
Contudo, algumas práticas que não atendem ao interesse público, continuam sendo adotadas por esses nossos representantes e aí fica difícil concordar com isso.
Nesse sentido, cabe observar que a aprovação, pela Câmara Municipal de Marília, de CARGO COMISSIONADO, sem a devida justificativa (sem a devida exposição de motivos), AUMENTANDO OS GASTOS PÚBLICOS, não é o que a sociedade espera de seus representantes. Mas foi justamente o que ocorreu na última segunda-feira (20), ocasião em que foi aprovada a criação de um novo cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO.
Além de criar um novo cargo comissionado o projeto original recebeu um substitutivo do próprio Executivo que também dispunha sobre a criação de mais um cargo comissionado no gabinete do prefeito, o de Assessor Especial de Relações Internacionais (???). Mas a tentativa do Prefeito de aproveitar a oportunidade para a criação de mais um comissionado – cargo ocupado por indicação política, sem a necessidade de aprovação em concurso público – com salário de R$ 5.052,50 (referência C-1A), não pegou bem e foi rejeitada pelos vereadores.
Só que o projeto original do Executivo que propunha a extinção de um cargo – de Assessor de Gabinete do Secretário – e a criação de outro – Assessor Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Planejamento Econômico – foi aprovado pela Câmara.
Embora pareça que o Prefeito apenas trocou um cargo pelo outro ou trocou de nome, cabe repetir que a exposição de motivos do referido projeto não apresenta nenhuma justificativa sobre a necessidade da mudança, fato que foi apontado por vários vereadores durante a discussão do projeto, mesmo assim, ele foi aprovado.
O caso exigia apurado exame da Câmara Municipal sobre as atribuições dos dois cargos (o que foi extinto e que o que foi criado para substituí-lo) que, por sinal, são muito parecidas tendo como atividade principal nos dois casos: “Assessorar o Secretário de Planejamento Econômico na execução das suas atribuições”. Então por qual motivo a Prefeitura sugeriu a mudança? A resposta nos parece simples. É que o cargo extinto (Assessor de Gabinete do Secretário de Planejamento Econômico), exigia apenas ensino médio e constava como referência C-2 de salário, com remuneração mensal ao ocupante de R$ 3.649,92, já o novo cargo criado, de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Planejamento Econômico (de nível superior e símbolo C-1), tem remuneração igual à dos secretários municipais, ou seja, R$ 8.770,27 – R$ 5.120,35 a mais por mês para executar praticamente o mesmo trabalho.
Ao aprovar a modificação a Câmara deu aval para que a Prefeitura gaste mais dinheiro público com cargos comissionados e abriu um precedente perigoso, já que o cargo substituído na Secretaria de Planejamento Econômico (Assessor de Gabinete do Secretário), existe em todas as outras secretarias. Podendo inferir, que poderão ser criados em substituição ao Assessor de Gabinete, vários cargos de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos para cada secretaria – propiciando com esta singela alteração de nome, um considerável aumento na folha de pagamento para execução de tarefas semelhantes.
A Prefeitura acabou de fazer uma remodelação no quadro de cargos comissionados, extinguindo 72 deles e criando outros 80 cargos para escapar de uma provável decisão desfavorável da Justiça. Agora, pouquíssimo tempo depois, já promove outra mudança. O que justificaria esse tipo de alteração que propicia mais gasto público? Mas com o dinheiro do povo é fácil, não é mesmo?
Lembramos por fim que por Lei a Prefeitura não pode gastar mais do que 54% do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários e quanto maior o número de comissionados (que por sinal recebem bons salários) menor poderá ser o percentual de reajuste concedido aos servidores de carreira com o passar dos anos, sem contar que está marcado para o mês que vem no STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento de oito ações que questionam a constitucionalidade de alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal e no centro do debate está a possibilidade de redução de jornada de trabalho e dos vencimentos dos servidores públicos nos Estados e municípios que passam por dificuldades financeiras. A medida poderia ser acionada quando o gasto com a folha de pagamento dos entes federativos ultrapassasse o limite de 54% da receita líquida, e se for considerada constitucional pelo STF, poderá causar prejuízos não apenas aos servidores públicos (que teriam redução de jornada de trabalho e consequentemente de salário), mas também à população, que sofreria com a queda na qualidade dos serviços públicos prestados diante da redução de jornada dos servidores públicos – mas tudo isso graças ao inchamento da máquina pública (de responsabilidade dos políticos).
A Matra faz mais este alerta em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
