A notícia de que o Governo do Estado contestou a ação na qual o Ministério Público obteve liminar para zerar a fila de espera por exames de Ressonância Magnética no Hospital das Clínicas de Marília, divulgada esta semana, deixou muita gente preocupada. Mas a Matra ressalta que a liminar obtida continua válida e o prazo para a regularização do serviço termina em setembro.
ENTENDA
Ao tomar conhecimento do problema, em julho de 2018, a Matra encaminhou representações a diversos órgãos públicos, incluindo a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público, contendo informações sobre o longo tempo em que o equipamento de ressonância magnética do Hospital das Clínicas de Marília estava quebrado, sem previsão de conserto e com os pacientes esperando em uma enorme fila para serem atendidos.
A denúncia deu origem a um Inquérito Civil pelo Ministério Público (MP) que, em setembro do ano passado, instaurou uma Ação Civil Pública.
Diante da gravidade da situação, visto que o HC é referência para 62 municípios da região, com uma população estimada em mais de 1,2 milhão de pessoas, o MP fez o pedido de tutela de urgência para que o Governo do Estado e a diretoria do hospital promovessem solidariamente: (1) o atendimento da demanda reprimida de pacientes que necessitam realizar o exame, esgotando a fila de espera no prazo máximo de 06 meses, sob pena de multa diária; (2) a apresentação de edital de procedimento licitatório, no prazo de 120 dias; (3) efetivação da compra de um equipamento de ressonância magnética dentro do Hospital Regional das Clínicas, considerando que, muitas vezes, o paciente não está a apto a se deslocar, por meio de UTI móvel, para os serviços contratados e depois voltar à instituição hospitalar (também sob pena de multa diária).
Inicialmente o pedido de urgência (liminar) foi negado, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que o déficit de atendimentos com relação ao exame específico caracteriza prejuízo ao direito à saúde dos pacientes e deferiu o recurso do MP, conforme argumentação contida na representação original da Matra: “A saúde é direito de todos e dever do Estado” (Art. 219 da Constituição do Estado de São Paulo).
Com base nisso o TJ fixou (em março deste ano), prazo de 6 meses para que o Estado zerasse a fila para exames de ressonância no HC, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e abertura de processo licitatório para a compra de um novo equipamento de ressonância para o hospital, no prazo de 120 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
Em que pese o brilhante trabalho desenvolvido pelo MP, esta foi mais uma grande vitória da sociedade civil organizada, já que por iniciativa da Matra um grande número de pacientes será beneficiado, terá seus direitos preservados e o dinheiro público, fruto dos impostos pagos por cada cidadão, será aplicado de maneira efetiva em benefício da população.
ANDAMENTO
Como era de se esperar, o Estado contestou ação alegando que o acesso aos exames de ressonância magnética está sendo garantido por meio de serviços terceirizados contratados em Marília e Tupã. Além disso, segundo a manifestação do Estado: “o pedido inicial representaria um desequilíbrio do SUS, pois a saúde não é o único serviço público a ser garantido para a população”.
Mas diante dessa medida o Ministério Público também voltou a se manifestar no processo, alegando: “Descobriu-se no inquérito civil a existência de demanda reprimida de pacientes do SUS que necessitam de ressonância magnética e aguardam 24 meses, em média, para o atendimento ao exame, o que coloca em risco direto a saúde e a vida dos usuários do sistema público”. E mais: “nas informações colhidas no inquérito civil até o momento, prestadas pela Fazenda Pública Estadual, observa-se o agravamento da demanda reprimida, que aumentou de 912 para 1.416 pessoas. É bom relembrar que o inquérito civil foi instaurado por representação da OSCIP MATRA que noticiou a falta do serviço público e encaminhou a matéria jornalística, ouvindo-se naquele procedimento o Gestor Estadual (DRS-IX) e a Autarquia Estadual HCFAMEMA”, afirmou o Promotor de Justiça, Izauro Pigozzi Filho, na ação que segue em tramitação na Justiça e que busca uma solução definitiva para o problema.
No mesmo sentido, a Matra já encaminhou uma nova representação com pedido de providências em relação à demora na realização de exame de Colonoscopia no Município. Neste caso existe um Inquérito Civil em andamento no MP que aguarda a manifestação da Prefeitura e também poderá resultar em uma Ação Civil Pública.
Defender a boa aplicação dos recursos públicos é a missão da Matra. Porque Marília tem dono: VOCÊ.
