O Juiz da 3ª Vara Federal de Marília recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) após representação da Matra e operação da Polícia Federal, que apurou suposto direcionamento de licitação e superfaturamento na compra de tablets para a Secretaria Municipal da Saúde em 2016.
É mais um capítulo desse triste episódio da história de Marília, que começou quatro anos atrás e ainda não terminou, mas que, felizmente, caminha para a esperada punição dos responsáveis por um desperdício de mais de R$ 1 milhão de DINHEIRO PÚBLICO.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, tornaram-se réus no processo, o ex-Secretário Municipal da Saúde e atual vereador Danilo Bigeschi, o também ex-Secretário da Saúde e ex-Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Hélio Benetti, Fernando Pastoreli (que também ocupou interinamente o cargo de secretário da saúde na gestão anterior), e mais seis pessoas ligadas às empresas que participaram da licitação. Vinícius Camarinha, que era o prefeito na época da compra, não foi incluído nesta ação criminal, mas ele faz parte de outra ação que também tramita na Justiça Federal sobre o mesmo caso, onde é apurado ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
O CASO
Lembramos rapidamente que em 2016, após o COMUS (Conselho Municipal de Saúde), identificar a suspeita de que houve superfaturamento, a Matra encaminhou a denúncia ao Ministério Público.
Na época Marília enfrentava uma epidemia de dengue e a secretaria da saúde resolveu comprar os tablets para uso dos agentes de saúde no combate à epidemia.
Três empresas foram convidadas a apresentarem o preço para a compra dos tablets. O certame resultou na compra de 450 tablets, ao valor unitário de R$ 2.350,00 e total de R$ 1.082.250 – com recursos do Ministério da Saúde.
Um levantamento feito pela Matra apontou que em outra licitação, ainda em 2016 – desta vez da Secretaria Municipal da Educação – foram adquiridos outros 500 tablets com as mesmas configurações, pelo valor unitário de R$ 679,33 – quase três vezes e meia mais barato.
As suspeitas de superfaturamento e direcionamento da licitação ficaram ainda mais contundentes com a descoberta de que a empresa vencedora da licitação pertence a um cunhado de Danilo Bigeschi, que na época ocupava o cargo de Assessor Especial do Secretário Municipal da saúde e que as outras duas empresas que participaram da licitação também eram ligadas ao cunhado do vereador. “Tudo se inicia com uma ideia importante para a saúde dos munícipes de Marília, que foi deturpada e utilizada como plataforma para o desvio de recursos públicos federais”, afirmou o Ministério Público Federal ao concluir a investigação.
A ATUAÇÃO DA MATRA
Ao oferecer a denúncia à Justiça o MPF expressou: “A documentação inicialmente reunida e encaminhada pela MATRA já trazia elementos suficientemente capazes de demonstrar a prática de ilícitos penais previstos na Lei de Licitações, notadamente o de fraude ao caráter competitivo da licitação e superfaturamento do objeto contratado. Isso porque, pela referida documentação, já era possível verificar que: (I) as três empresas que figuraram como supostas ‘concorrentes’ na cotação de preços para a aquisição dos tablets eram todas ligadas a uma só pessoa; (II) As propostas comerciais das supostas ‘concorrentes’ haviam sido apresentadas, respectivamente, pelo empregado/‘laranja’e pelo advogado/sócio da empresa vencedora; (III) Houve nítida restrição ao caráter competitivo do procedimento licitatório, pois, além da dissimulada cotação de preços, logo após a sua publicação, o denunciado alterou o edital para substituir a cláusula de capacidade técnica por outra totalmente desfuncional ao objeto licitado e que somente a empresa vencedora conseguiria atender, sem qualquer aval da Procuradoria do Município; (IV) O pagamento efetuado pela Prefeitura de Marília/SP à empresa declarada vencedora do Pregão (R$ 2.350,00) foi superior em até 198% ao preço praticado no varejo (R$ 1.188,13) e 346% à proposta recebida pela própria municipalidade em outra licitação para aquisição de tablets, com as mesmas especificações técnicas e de cobertura, destinados à sua Secretaria de Educação (R$ 679,33)”, concluiu o MPF.
Essa ação mostra a importância da vigilância contínua nos gastos públicos e a Matra, que defende a transparência na gestão pública e fiscaliza voluntariamente a aplicação dos recursos públicos em Marília há 14 anos, desempenhou papel fundamental neste caso – trabalho que foi destacado inclusive pelo jornal “Estadão”, de circulação nacional, em março de 2018, quando a Polícia Federal realizou uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em endereços ligados aos donos das empresas que participaram da licitação e no gabinete do vereador Danilo Bigeschi.
Para se ter uma ideia foi a Matra que coletou e juntou no processo orçamentos sobre o mesmo tipo de equipamento, cópia da licitação, cópia dos recebimentos provisórios e definitivos dos tablets pela Secretaria da Saúde, bem como cópia da sindicância que foi instaurada pela Prefeitura. Iniciativas que deram mais agilidade e ainda mais robustez à investigação.
Agora o caso segue para uma nova fase. Ao receber a denúncia, o juiz da 3ª Vara Federal de Marília deu prazo de dez dias para que os citados apresentem a defesa por escrito para o devido andamento do processo.
A Matra lembra que dinheiro público é dinheiro do povo. Portanto, fique atento! Porque Marília tem dono: VOCÊ!
