O Ministério Público instaurou um INQUÉRITO CIVIL para apurar supostas irregularidades no contrato, firmado entre o município e a empresa Revita Engenharia, para transbordo, transporte e destinação final do lixo doméstico. A empresa prestou serviços de maneira “emergencial” em dois contratos com a Prefeitura.
A representação recebida pela Promotoria alertou que já existe apontamento de irregularidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo de dispensa da licitação e no primeiro contrato, no valor de R$ 5.777.640,00.
Segundo reportagem do site Marília Notícia, o promotor pediu que seja oficiado o Tribunal de Contas, com solicitação de cópias de relatórios, apontamentos referentes à contratação da Revita Engenharia pela Prefeitura.
O inquérito pode concluir pelo arquivamento da denúncia ou dar origem a uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce. A promotoria não detalhou quais seriam as irregularidades apontadas.
Entenda
No dia 15 de junho do ano passado, a Prefeitura de Marília publicou a dispensa de licitação 16/2019 e assinou contrato – dois dias depois – com a Revita Engenharia.
O município se dispôs a pagar R$ 160,49 por cada tonelada de resíduo, para os serviços de transbordo, transporte e destinação final, totalizando os R$ 5.777.640,00 para prestação de serviços durante seis meses (R$ 962.940,00 por mês).
A rescisão, porém, foi assinada no dia 31 de julho do mesmo ano, pouco mais de um mês após a contratação, em suposta “vontade bilateral das partes” – de forma amigável.
Na mesma data, a Prefeitura e a Revita Engenharia assinaram, como resultado da licitação realizada no dia 1 de julho do mesmo ano, contrato de 12 meses, no valor de R$ 7.844.440,00.
O custo por tonelada caiu para R$ 108,95 e foi adicionado – em relação ao contrato anterior – a “instalação e manutenção de balança compatível com o veículo a ser utilizado para o transbordo”. A despesa caiu para R$ 653.703,33 mensais.
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*Com informações do Marília Notícia
**imagem meramente ilustrativa.
