PROPOSTAS DA PLENÁRIA DO LIXO COMEÇAM A SER IMPLANTADAS. MAS AINDA HÁ MUITO A SER FEITO NESTE SENTIDO
A notícia de que a Prefeitura de Marília encaminhou nesta semana a documentação ambiental para a qualificação e certificação da cidade no Programa Município Verde/Azul, do Governo do Estado de São Paulo, repercutiu bastante na imprensa. Afinal, há décadas a população sofre os efeitos da falta de ações de longo prazo e de políticas públicas na área do meio ambiente, principalmente no tocante à destinação das mais de 240 toneladas de lixo produzidas diariamente em Marília.
Segundo a Prefeitura, dentre os vários itens apontados no documento encaminhado à São Paulo, destaca-se a reforma da plataforma de transbordo do lixo, que tinha sido interditada pela CETESB por proporcionar sérios riscos de danos ambientais, com lixo descompactado deixado diretamente no solo e possibilidade de contaminação, inclusive, do lençol freático.
Mas não parou por aí. Sem dar detalhes, a assessoria do Prefeito informou que com outras ações, como projetos para a implantação da coleta seletiva em Marília e a entrega de ecopontos, com o primeiro a ser inaugurado no mês que vem na zona sul, o município conseguiu cumprir todos os critérios específicos do programa ambiental.
O apoio integral ao Programa Estadual Município Verde/Azul foi uma das propostas apresentadas como resultado da PLENÁRIA DO LIXO, realizada pela Matra em agosto de 2019, quando mais de 180 pessoas de diversos segmentos da sociedade se uniram, voluntariamente, para buscar soluções para o problema que atualmente consome aproximadamente R$ 17 milhões por ano de dinheiro público.
O envio da documentação comprobatória das ações realizadas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa ambiental estadual, é o primeiro passo para mudar essa realidade. Além de necessariamente desenvolverem ações de médio e longo prazo nas áreas “município sustentável, estrutura e educação ambiental, conselho ambiental, biodiversidade, gestão das águas, qualidade do ar, uso do solo, arborização urbana, esgoto tratado e resíduos sólidos”, as cidades certificadas recebem o “Selo Verde”, que permite angariar recursos junto ao Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição). Mas só saberemos se Marília atendeu de fato aos requisitos do programa em dezembro, quando ocorrerá a certificação e a premiação das cidades melhores colocadas no ranking ambiental estadual. Vamos aguardar.
A PLENÁRIA DO LIXO E O PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
A Plenária do Lixo, realizada pela Matra, em parceria com a Origem, o CADES (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Conselho de Habitação e Política Urbana, ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marília) e o CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), foi um marco na história de Marília. Ao se reunirem de maneira voluntária para a obtenção de informações concretas sobre a situação atual do lixo e a busca de soluções para esse grave problema – ouvindo para isso especialistas da área – pessoas de diversos segmentos da sociedade demonstraram a importância da participação popular para desenvolvimento do Município, em uma ação livre de interesses político-partidários.
Deste encontro por Marília, surgiram oito propostas objetivas para a mudança do cenário atual, que muito entristece quem vive aqui.
Algumas destas propostas são de simples execução, como: (1) A criação de um grupo de trabalho integrado pelo Poder Público e por membros da sociedade civil organizada para acompanhamento, apresentação de proposições e assessoramento na gestão dos resíduos. A plenária demonstrou que temos pessoas da sociedade civil que voluntariamente se dispuseram a dedicar parte do seu tempo para a implantação de medidas efetivas para a solução do problema do lixo. Basta o Poder Público querer esta ajuda e viabilizar a criação do grupo de trabalho; (2) Apoio integral ao programa Município Verde/Azul; (3) A implantação e a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; (4) Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; (5) A Criação de uma Secretaria específica de Meio Ambiente, sob o comando de especialista da área.
Além disso, a Plenária do Lixo propôs medidas mais elaboradas como: (6) A regularização de uma área para o descarte dos resíduos da construção civil, com as devidas tratativas com o segmento (“caçambeiros” e Associação da categoria), além dos grandes geradores deste tipo de material (como as construtoras), para processamento adequado por meio de usina de reciclagem da totalidade dos resíduos da construção civil produzidos no Município. É importante esclarecer que não estamos falando de medidas paliativas ou de “amontoamento” de entulhos em áreas públicas. Os geradores deste tipo de material precisam ser inseridos na busca de uma solução definitiva e com urgência; (7) Envio de Projeto de Lei pelo Executivo para o Legislativo que discipline a gestão dos resíduos de responsabilidade dos “grandes geradores” e (8) implantação imediata da coleta seletiva em todo o Município, com o devido planejamento de como esse trabalho será executado e a destinação que será dada aos materiais recolhidos. Acreditamos que ações isoladas, realizadas por associações ou cooperativas em áreas específicas da cidade são louváveis e bem-vindas, mas é preciso pensar em Marília como um todo, com uma coleta seletiva estruturada, que atenda 100% do Município, diminuindo consideravelmente a quantidade de lixo a ser destinada a aterros.
Como vimos ainda há um longo caminho pela frente. Mas também é preciso reconhecer e comemorar os avanços obtidos desde a realização da PLENÁRIA DO LIXO. Fique atento e participe! Porque Marília tem dono: VOCÊ.
