A pauta da sessão da Câmara de Marília desta segunda-feira (31) coloca para votação denúncias protocoladas pelo advogado Marcos Rogério Manteiga, envolvendo a vereadora professora Daniela (PL) e o prefeito Daniel Alonso (PSDB).
Conforme consta na Ordem do Dia, a sessão será dividida em duas partes e as denúncias serão votadas separadamente. Uma delas pede instalação de comissão processante para apurar possível quebra de decoro praticada pela vereadora professora Daniela, em caso ocorrido no último dia 16 durante uma abordagem de trânsito, que culminou com o afastamento do sargento da Polícia Militar Alan Fabrício. No documento, o advogado Marcos Manteiga pede a cassação da vereadora.
O caso ganhou grande repercussão na cidade e foi destaque na mídia nacional e nas redes sociais. O sargento Alan guinchou o carro de propriedade da vereadora Daniela porque estava com documentos vencidos e pneus carecas. A vereadora telefonou para comandante do 9º Batalhão da PM em Marília, tenente coronel Marcia Cristina Cristal. A comandante ligou para o sargento ameaçando afastá-lo caso ele recolhesse o carro da vereadora. A ligação foi gravada e divulgada nas redes sociais e veículos de comunicação e gerou indignação e manifestações de solidariedade ao sargento.
A outra denúncia que será votada pelos vereadores, acusa o prefeito Daniel Alonso de possível prática de improbidade administrativa na nomeação da vereadora professora Daniela, que é servidora efetiva da Municipal de Educação, para função de auxiliar de direção de Emef. A Prefeitura nega que tenha havido irregularidade na nomeação.
“As funções de Auxiliar de Direção, existentes em todas as unidades escolares do Município, são de natureza estritamente técnica e não política, integrando o corpo dirigente do quadro do magistério público municipal, com pré-requisitos previstos na Lei nº 3200/1986 e só podem ser preenchidas por servidores do quadro de pessoal efetivo”, informou a Prefeitura em nota.
PROJETOS
Na segunda parte da sessão serão votados dois projetos de lei. O primeiro a ser considerado objeto de deliberação, do vereador Wilson Damasceno (PSDB), obriga a divulgação no site da Prefeitura, de todo trâmite processual referente a implantação de empreendimentos imobiliários. O vereador pede que o Executivo disponibilize na internet informações sobre todos os empreendimentos imobiliários. A divulgação de processos protocolados na Prefeitura, aumenta a eficiência e transparência da coisa pública, demonstrando respeito ao cidadão e credibilidade à administração.
Outro projeto de lei nº 18/2020 do vereador Marcos Rezende (PSD), modifica a lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a ‘Semana Miss Marília Infantil Jazz Bell’ na última semana do mês de abril.
*Fonte: Jornal da Manhã
*imagem meramente ilustrativa
