Que Marília é uma cidade bonita, acolhedora e agradável para se viver pouca gente discorda. Mas quando olhamos com atenção para os espaços públicos de cultura, esporte e lazer existentes no Município (que são poucos, diga-se de passagem), o sentimento é de tristeza.
Um exemplo disso é a situação em que se encontra o Espaço Cultural Ezequiel Bambini, bem no centro da cidade. E antes que digam que por causa da pandemia as atividades foram suspensas para evitar aglomerações e por isso o local estaria nas condições atuais, lembramos que nada justifica o abandono observado neste espaço público municipal.
Ao tomar conhecimento do problema, a Matra representou à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Marília: “A deterioração do referido espaço público e seu entorno (vidros quebrados, sujeira interna acumulada pela existência de ninhos de pombos, fezes de pombos, sujeira externa com restos de comida e corotes vazios, além de servir de local para moradores de rua fazerem suas necessidades fisiológicas) revela a falta de conservação e manutenção daquele local público, consubstanciando forte prejuízo material e social da cidade, a ponto de inviabilizar sua utilização para o fim a que se destina, a atividade cultural”.
Ainda de acordo com denúncia encaminhada pela Matra, a omissão da administração pública na manutenção e conservação de espaços públicos como este traduz, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade, e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, o que constitui ato de improbidade administrativa por parte do gestor público, que desta maneira age negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Com base nisso e em fotos encaminhadas (que podem ser conferidas no site da Matra), o Ministério Público instaurou um inquérito civil e já solicitou informações à Prefeitura.
Foi graças a uma iniciativa como esta que a “Praça São Bento” começou a ser reformada.
Após o recebimento de uma representação pela Matra, em novembro do ano passado (bem antes da pandemia) o MP instaurou um inquérito civil para apurar a deterioração do local (calçamento e passeio público destruídos, intransitáveis, acúmulo de lixo e sujeira, consumo de bebidas e drogas no local, pichação e falta de conservação e manutenção da antiga ‘fonte luminosa’, além de guias do jardim destruídas).
Mas não para por aí. Uma ação Civil Pública em andamento desde junho deste ano, também após denúncia da Matra, da publicação de reportagens em jornais e da realização de perícia em diversos equipamentos públicos municipais, busca garantir a conservação mínima de 18 equipamentos públicos municipais, dentre eles 09 poliesportivos e 08 centros comunitários, além do antigo parque aquático.
“Concluídas as investigações, restou provado de forma insofismável que, além dos equipamentos públicos comunitários mencionados, com exceção do Centro Comunitário Integrado Santo Senno Neto, localizado no bairro Palmital Prolongamento, em fase de construção, todos os demais encontram em completo estado de abandono, com depredações, vandalismos, invasões, utilização para consumo de drogas, em detrimento do patrimônio público, do direito social ao lazer e ao desporto, da segurança pública, e/ou, em detrimento às normas técnicas de acessibilidade previstas na legislação em vigor”, afirmou o Promotor Oriel da Rocha Queiroz, ao propor a Ação Civil Pública. E ele completou: “Instada a se manifestar, a Prefeitura Municipal prestou informações ao requerente, cujo teor fortifica as conclusões da perícia técnica mencionada, o que evidencia o estado deplorável dos equipamentos de lazer, desportos e de convivência sociais locais, fruto da incúria da atual e anteriores Administrações quanto ao dever de proteger e defender o interesse público”.
Já faz muitos anos que a Matra vem apontando, alertando o Poder Público e denunciando o abandono destes locais que foram construídos com DINHEIRO PÚBLICO para servirem à comunidade, mas que na situação em que muitos deles se encontram, só causam transtornos aos moradores do entorno, evidenciando o desperdício de dinheiro público.
É fato que por conta da pandemia da Covid-19 os esforços em todo o país foram concentrados nas ações de combate ao coronavírus e nos serviços de saúde. Mas não é aceitável é que tal negligência aos deveres de cuidado, conservação, urbanização, aproveitamento, utilização, manutenção e destinação correta dos bens públicos, observada há anos, resultem em dano ao patrimônio que é de todos os cidadãos que, além de arcarem com os prejuízos financeiros (afinal, dinheiro público é dinheiro do povo), ficam impedidos de utilizar-se de maneira adequada destes locais para o lazer, cultura e atividades esportivas em geral – direitos assegurados pela Constituição Federal.
A Matra segue trabalhando em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
Veja a seguir as fotos do Espaço Cultural, tiradas pela Matra, que embasaram a denúncia:
Veja também as fotos da Praça São Bento em novembro de 2019 e em setembro de 2020 (início das obras):
*Fotos Matra
