Enquanto tramita na Câmara Municipal um Projeto de Lei que pretende autorizar o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), a celebrar um acordo com a CPFL para o parcelamento das contas de energia elétrica, referentes ao consumo ocorrido entre os dias 28 de setembro a 28 de dezembro deste ano, no valor de aproximadamente R$ 6,9 milhões (que depois de parcelado esse débito vai superar R$ 8,6 milhões), o Departamento tem mais de R$ 177 milhões para receber. Destes, R$ 50,4 milhões são referentes a débitos em cobrança administrativa e R$ 127 milhões estão na fase de cobrança judicial.
As informações foram passadas pela Procuradoria Jurídica do DAEM, em resposta a um requerimento encaminhado pela MATRA em fevereiro deste ano.
Ao questionar o DAEM, a MATRA também procurou saber quantos processos judiciais a cargo da Procuradoria Jurídica do Departamento foram encerrados por motivo de pagamento nos últimos três anos e o montante de dinheiro efetivamente recuperado. Além disso, a MATRA questionou quantos procuradores integram a Procuradoria Jurídica do DAEM e se existe algum plano de ação posto em prática para o enfrentamento do estoque da dívida ativa judicial.
Em resposta, a Autarquia afirmou que tem mais de 11.800 execuções fiscais em andamento; Que nos últimos anos (2017 a 2019) foram extintas 1.558 execuções, totalizando R$ 7.122.592,31 arrecadados e que conta com apenas um Procurador Jurídico atuando nessa área (no total são quatro cargos deste tipo no DAEM).
Quanto ao plano de ação, foi informado que “consiste em diminuir o estoque da dívida ativa através de cobrança judicial contra grandes devedores, protesto, cobrança administrativa, call center e aperfeiçoamento do cadastro para fins de direcionar a cobrança corretamente”, disse Thiago Matheus de Souza Ferreira, Procurador Jurídico do DAEM.
O que causa espanto é o fato da Autarquia Municipal ter um valor tão elevado para receber e acompanhar passivamente a morosidade com que a questão vem sendo tratada há anos.
Ora, esses recursos são fundamentais para a sobrevivência do DAEM e principalmente para os novos investimentos que se fazem necessários. Por qual motivo não fazem uma força tarefa para receber o quanto antes estes atrasados e sanar os problemas financeiros da Autarquia?
Só a Prefeitura deve ao Departamento mais de R$ 11,9 milhões, de acordo com um Projeto de Lei (que felizmente foi rejeitado pelos vereadores no início do ano), no qual a Administração Municipal pretendia quitar essa dívida reconhecida, com a transferência de propriedade de nove poços de captação de águaao patrimônio do DAEM – um mero acerto contábil que só seria vantajoso para o devedor, no caso a Prefeitura – como apontou a MATRA, que conseguiu evitar que essa proposta absurda fosse aprovada.
Como deixaram que o DAEM acumulasse um valor tão considerável a receber? Como esperar que o Departamento preste um bom serviço e faça os investimentos necessários, se ele não recebe os valores devidos de muitos de seus clientes e as ações de cobrança destas dívidas tramitam tão vagarosamente?
O que mais preocupa é que desta forma, o DAEM vai sendo enfraquecido, abrindo caminho para uma possível privatização – o que resultaria em aumento na conta de água para toda a população, como a MATRA já alertou várias vezes.
Uma espécie de MANUAL PARA PRIVATIZAR UM SERVIÇO PÚBLICO, que circula nas redes sociais, aponta que quando há interesse em privatizar um serviço público, primeiro deixam de fazer investimentos nele, até que se deteriore e baixe a qualidade do serviço prestado. Depois fazem o povo acreditar que esse serviço público chegou a essa situação porque é inviável. Aí o caminho está livre para a privatização e com o apoio da sociedade que, à essa altura, acredita que não tem outra alternativa para sanar o sofrimento causado pela deficiência na prestação do serviço. É algo para se pensar.
A MATRA apresenta as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
Fique atento! Porque assim como Marília, o DAEM tem dono: VOCÊ!
*imagem meramente ilustrativa.
