O Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende, convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (29), às 8h. Na pauta, está a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa da Câmara, para aumentar a composição da Casa de Leis de 13 para 17 vereadores. Na última sessão ordinária do ano, no dia 13 de dezembro, a matéria já obteve o aval da maioria dos edis em primeira discussão. Apenas os vereadores Eduardo Nascimento, Júnior Féfim e Evandro Galete votaram contra. Caso seja aprovada em definitivo no dia 29 de dezembro, a Câmara de Marília passará a ter 17 vereadores a partir da legislatura com início em 2025. Vale lembrar que o Legislativo de Marília já teve 21 vereadores até o início dos anos 2000 e posteriormente a composição foi reduzida para 13 vereadores diante de uma grande mobilização da sociedade civil, como pode ser conferido no site da MATRA.
Uma mudança na Lei do Orçamento Geral do exercício financeiro de 2022 é outro item na pauta. Incremento de R$ 2,1 milhões é feito na transferência financeira referente ao duodécimo para o reforço de dotação da Câmara Municipal para atualização de vencimentos de servidores após a aprovação do plano de cargos e salários. Afinal, depois a aprovação do pacote de maldades contra a população, vão precisar de muito mais dinheiro público para bancar os aumentos abusivos aprovados em plena pandemia.
Abra o olho, cidadão, cobre o seu vereador para que não aprovem nada disso e não aumentem ainda mais os gastos públicos em um momento tão delicado.
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Proposição da Prefeitura para a abertura de crédito de R$ 1,4 milhão para a instalação de emissários às ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) do Pombo e do Barbosa também está na ordem do dia. Vale lembrar que os recursos são provenientes do governo estadual e serão repassados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. Outra abertura de crédito, de R$ 2,4 milhões, para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 também está prevista para acontecer. Do governo federal, as verbas irão para a Secretaria Municipal de Saúde. E, por fim, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), matéria altera o uso do lote 32 da quadra 5 do bairro Altos do Palmital (zona norte), com frente para a rua Miguel Molinari, passando de residencial ara comercial.
*Com informações do Jornal da Manhã.
**Imagem meramente ilustrativa.
