Vereadores aprovam projeto que cria duas novas secretarias

Segundo reportagem do Jornal da Manhã, os parlamentares criticaram o aumento de despesas em torno de R$ 2,5 milhões por ano com as mudanças administrativas que tornam independentes a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Limpeza Pública e Serviços, além de criar a Pasta de Suprimentos.

Em outra matéria da Prefeitura, os edis rejeitaram o veto e mantiveram a lei de autoria de Eduardo Nascimento (PSDB) que garante o programa de aluguel social a mulheres vítimas de violência doméstica. Com isso, há a manutenção do benefício protetivo que garante o subsídio às representantes do gênero nestes casos específicos.

Vereadores se manifestaram em favor da manutenção do Programa de Aluguel Social, alegando que se faz necessária esta contribuição em um momento difícil em que, muitas vezes, mulheres em situação de vulnerabilidade social não conseguem sequer alugar um imóvel para poderem viver e assim se distanciarem dos agressores.

Já o veto da Lei que obriga comprovação de exame toxicológico para nomeação de cargos em comissão foi aprovado em plenário. Antes da votação, o vereador Eduardo Nascimento teve pedido de vistas à mesma matéria rejeitado em plenário.

A sessão ainda teve a ratificação de matéria que garante recursos estaduais ao Museu de Paleontologia de Marília no valor de R$ 18,1 milhões. Também passaram em plenário com o aval dos vereadores as seguintes matérias: da edil Vânia Ramos (Republicanos), instituindo o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal; e do parlamentar Luiz Eduardo Nardi (Podemos) que dispõe sobre normas para aprovação do desdobro de lotes.

Ainda segundo o Jornal da Manhã, teve votação adiada, após pedido de vistas do vereador Luiz Eduardo Nardi para maiores estudos aceito entre a edilidade, a discussão única para permissão de uso de área no bairro Nova Maracá II destinada à ONG (Organização Não Governamental) “Alimento Sim, Fome Não”