Quinta-feira (26) tem audiência pública da Saúde
O 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marília, Evandro de Oliveira Galete,
convida a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, na qual o Secretário Municipal da Saúde estará apresentando as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados no 1º quadrimestre do exercício de 2022.
Serviço:
Dia: 26 de maio de 2022
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Segundo publicação da Câmara Municipal a participação popular será feita mediante o envio de perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br , que poderão ser enviados até o horário de início da audiência pública.
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Terça-feira (31) tem audiência pública da Fazenda
A Câmara Municipal também marcou para a próxima terça-feira (31/05), uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na qual o Secretário Municipal da Fazenda estará apresentando as demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022.
Serviço:
Dia: 31 de maio de 2022
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Segundo publicação da Câmara Municipal a participação popular será feita mediante o envio de perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br , que poderão ser enviados até o horário de início da audiência pública.
Este fato chama muito atenção, afinal, a participação popular ficará restrita ao envio de perguntas por e-mail e apenas antes do início da audiência. Ou seja, como a população pode questionar um secretário municipal sobre uma prestação de contas antes da referida apresentação? Não parece incoerente?
A farsa das audiências públicas em Marília
Em setembro de 2019, a MATRA publicou um artigo dizendo que já faz muito tempo que a população acompanha perplexa a realização de “audiências públicas” em Marília que, na prática, não cumprem o seu real objetivo, servindo apenas de instrumentos burocráticos para o mero cumprimento formal imprescindível à aprovação de matérias que são de interesse público e que, inevitavelmente, interferem na vida de todos os cidadãos.
A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Embora seja a autoridade pública quem toma as decisões é preciso compreender que é nos Municípios que as pessoas residem e se um dos importantes objetivos do Estado é o “bem de todos”, nada mais justo que compartilhar com todos o processo decisório.
Mas parece imperar ainda a cultura do “estorvo”, ou seja, a de que os cidadãos atrapalham e por essa razão se faz de tudo para dificultar a sua participação: audiências marcadas em horário comercial (quando os cidadãos estão em horário de trabalho). E assim arma-se um palanque onde aqueles que deveriam ouvir são os que mais falam numa explanação, no mais das vezes superficial. Já aos cidadãos ou suas entidades representativas – que deveriam ter garantido o direito de falar o que pensa e tirar suas dúvidas – normalmente são reservados alguns poucos minutos. Convenhamos, não é um modelo eficiente de Audiência Pública.
E mais, em Marília observamos a Prefeitura espalhar faixas aos quatro cantos da cidade até para informar a instalação de semáforos em cruzamentos. Por que não fazem o mesmo para divulgar com antecedência as audiências públicas? Que, reforçamos, devem ser marcadas depois do horário comercial, à noite, de modo a facilitar a participação popular. Mais informações sobre como deve ser uma audiência pública podem ser obtidas no site: https://www.politize.com.br/audiencias-publicas-como-participar/
