Neste dia 02 de outubro nós brasileiros vamos às urnas para exercer um direito fundamental para a manutenção da democracia: o VOTO. A livre escolha dos nossos representantes no Executivo e no Legislativo é algo tão importante que, lembramos, todos devemos exercer esse direito com responsabilidade. Pensar no futuro, no interesse público, pesquisar sobre o passado dos candidatos, suas propostas e seus valores é imprescindível para que façamos uma escolha justa e realmente importante para todos (coletivamente). Não caia na mentira de que político é tudo igual e que nada vai mudar. O que não funciona é fazer sempre a mesma coisa ou agir da mesma forma de antes, esperando obter resultados diferentes. Pense nisso, cidadão. Voto não tem preço, tem consequência!
Audiência pública do DAEM
Só que mesmo com as atenções voltadas às eleições, não podemos nos esquecer que está marcada para a próxima terça-feira, dia 04, a segunda audiência pública sobre a proposta de concessão do DAEM à iniciativa privada.
Representantes de 7 (sete) Associações de Moradores, junto com a MATRA, protocolaram esta semana no Ganha Tempo um pedido de adiamento da audiência, para que os diversos setores da sociedade tenham condições de obter informações concretas sobre o que está sendo apresentado pela Administração Municipal e que, efetivamente, possam participar. Esperamos realmente que o Prefeito, Daniel Alonso, atenda esse apelo da sociedade civil.
Veja o documento: of 24.2022 protocolado
Mesmo assim cidadão, é bom que você já saiba de algumas informações importantes sobre o assunto, principalmente porque você pode não ter outra chance de questionar essa decisão, caso a audiência seja mantida para esta terça-feira.
Para começar, o documento que expõe os argumentos da Prefeitura para tentar justificar a intenção de conceder o DAEM, que foi apresentado pelo Chefe de Gabinete, Levi Gomes de Oliveira, na primeira audiência (que nem pode ser chamada de audiência pública, como você pode conferir no site da MATRA), na verdade cumpre o papel de “atestado de incompetência” ou de má gestão da Autarquia Municipal ao longo dos anos. Afinal, o próprio documento aponta: “manutenção e operação ineficientes dos sistemas e folha de pagamento de funcionários em demasia”.
Mas não para por aí. Em diversas folhas, com fotos para ilustrar a situação, são apresentados: “escada de trabalho improvisada, restos de obras provisórias; falta de limpeza, animais se alimentando e improvisos de eletricidade”, na captação e na casa de bombas do Rio do Peixe; “desorganização e desleixo na guarda de materiais descartáveis; perigosas gambiarras de eletricidade; desorganização geral; exploração descontrolada, manutenção deficiente e falta de bombas de reserva” e, pasmem, até a presença de vegetação em demasia, tanto na captação (nas margens do rio do Peixe), quanto no vertedouro da represa Cascata, que “provoca riscos de ineficiência em caso de chuvas intensas”, foi apontado como fator que leva a inviabilidade do DAEM pelo Poder Público.
Ora, é preciso que uma empresa privada assuma o serviço para que o mato seja cortado, as “gambiarras” desfeitas, os setores organizados e os animais impedidos de se alimentarem na casa das máquinas??? Seria cômico, se não fosse trágico!
Até um poço profundo e as estações de Tratamento de Esgoto, que segundo a própria Prefeitura foram implantados recentemente pelos empreendedores dos loteamentos Maracá e Montana, no Distrito de Padre Nóbrega, apresentam “cabos elétricos desordenadamente espalhados; instalações já apresentando vazamentos de esgoto bruto e falta de operação e manutenção adequadas”. Dá para acreditar? Será que a equipe do Prefeito se esqueceu que a atual gestão já está há seis anos no comando da cidade e que o DAEM faz parte das obrigações da Administração Municipal? Reparem que quem apontou as falhas foi a própria Prefeitura. Então, por que os problemas, vários deles corriqueiros, não foram corrigidos ao longo dos últimos 6 anos pelo menos? Veja o documento na íntegra: (Audiencia Pública)
Agora, desde que os vereadores aprovaram a concessão do DAEM na Câmara, em junho deste ano, a Prefeitura já publicou a contratação de mais de R$ 10 milhões em serviços terceirizados para o DAEM, incluindo a construção de um reservatório de um milhão de litros na Estação de Tratamento do Rio do Peixe; uma empresa para fazer o corte e o restabelecimento de água na cidade toda, além da manutenção e reparos na rede de esgoto. Tudo isso pelo período de um ano!
Então quer dizer que agora tem dinheiro para fazer os investimentos? Mas se tem os recursos, por qual motivo continua insistindo na concessão do DAEM? Ou a sociedade vai arcar com os custos dos investimento com o dinheiro público para em seguida conceder os serviços para uma empresa privada explorar a atividade e ainda cobrar mais caro da população? Onde está o interesse público nesta proposta absurda de concessão? E os documentos que mostram a real situação financeira do DAEM, serão enfim apresentados?
A justificativa dada para a mudança de opinião do Prefeito com relação à concessão do DAEM foi a de que quando ele gravou o vídeo dizendo que não privatizaria a Autarquia em hipótese alguma, não tinha informações precisas sobre a situação do DAEM? E agora? Cadê as informações? Falta transparência! Abra o olho, cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
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Caso o Prefeito não adie a audiência pública, ela está marcada para terça-feira, 04 de outubro, às 08h no 2º andar da Prefeitura. Para participar é preciso se inscrever até às 15h do dia 03 de outubro, por meio do link:
https://servicos.marilia.sp.gov.br/cadaudienciapublicadaem
Saiba mais sobre o assunto nos links abaixo:
http://localhost/matra/a-concessao-do-daem-e-a-farsa-das-audiencias-publicas-em-marilia/
http://localhost/matra/prefeito-o-povo-nao-e-bobo-audiencia-tem-que-ser-publica-de-verdade/
