Ex-ocupante de cargo comissionado ‘roda’ 277 km com carro da Prefeitura e é condenado por improbidade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um ex-servidor municipal, que ocupava cargo comissionado (de livre nomeação, sem concurso público), por improbidade administrativa. A acusação afirma que ele teria utilizado um carro adquirido pela Prefeitura de Marília para fins particulares por 13 dias.
A decisão é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília. O funcionário, que havia sido nomeado para o cargo de coordenador da Secretaria Municipal da Saúde deve restituir à administração pública o valor de R$ 12.948,14 e perder, por cinco anos, os direitos políticos, bem como a possibilidade de contratação com o Poder Público. Como ainda cabe recurso da decisão vamos preservar o nome do ex-funcionário.
Consta no processo que ele foi nomeado em fevereiro de 2015 (gestão Vinícius camarinha) para ocupar o cargo em comissão de coordenador da Saúde, situação em que ficou até 23 de dezembro de 2016, quando teria pedido para ser exonerado. O efeito da decisão passou a valer a partir do dia 27 de dezembro.
Segundo reportagem publicada no site Marília Noticia entre outras atribuições, o ex-funcionário era responsável por retirar veículos 0km adquiridos pela Secretaria Municipal da Saúde das concessionárias.
No dia 30 de dezembro de 2016, sete dias após a exoneração, o réu teria se passado por servidor público ativo e retirado um Fiat Palio Weekend Adventure. Consta ainda que a devolução do carro ocorreu somente 13 dias depois, em 12 de janeiro de 2017, com 277 quilômetros rodados.
A Prefeitura abriu a ação civil de improbidade administrativa contra ele em 2021. O apontamento é que o acusado teria causado dano ao erário, uma vez que o veículo teria sofrido desvalorização de R$ 11.012,00.
Em dezembro de 2016, quando o Fiat Palio Weekend foi retirado da concessionária, o preço seria R$ 67.001,00. Quando chegou à pasta, em janeiro de 2017, o valor estimado – segundo a tabela Fipe – teria caído para R$ 55.989,00, já que não era mais zero quilômetro.
Diante da situação, o magistrado condenou o ex-funcionário a ressarcir o município no valor de R$ 12.948,14, com atualização monetária, e determinou a perda de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso em segunda instância.
POSICIONAMENTOS
A reportagem do Marília Notícia conversou com o ex-servidor, que confirmou a intenção do recurso. “A sentença não condiz com o que realmente aconteceu na época dos fatos”, disse ele ao site.
Já a Prefeitura esclareceu que “decisões judiciais alusivas a gestões municipais anteriores, o atual governo de Marília não emite quaisquer considerações ou comentários, se restringindo a cumprir as determinações que forem estabelecidas pela Justiça.”
*Fonte: Marília Notícia
**Imagem meramente ilustrativa.
