O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (21), o texto base da nova regra de controle de gastos do governo federal, por 57 votos a favor e 16 contra. Os senadores analisam os destaques. Como o Senado fez alterações no projeto, o texto vai precisar voltar a ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o relatório do senador Omar Aziz, do PSD, sobre o projeto.
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a sessão foi rápida. O relator manteve os principais pontos já aprovados pela Câmara dos Deputados.
A nova regra fiscal permite que as despesas públicas cresçam acima da inflação, mas dentro de limites estabelecidos na lei. A margem é de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. Mas o crescimento das despesas não vai poder ultrapassar 70% do crescimento total das receitas. Na prática, para gastar mais, o governo vai ter de arrecadar mais (prepare o bolso, cidadão).
Sempre que a projeção de gastos superar a meta de resultado primário, a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto, fixada pelo próprio governo para o ano, o Executivo fica obrigado a bloquear gastos. Se ainda assim as despesas dispararem, outra trava será acionada: o governo só poderá aumentar os gastos em até 50% do aumento da receita no ano seguinte.
Nesta quarta-feira (21), o senador Omar Aziz comunicou a última mudança feita no relatório. Ele aceitou uma emenda que permite que o dinheiro obtido com a alienação de imóveis do governo e com a venda de empresas estatais seja usado para ajudar a fechar as contas públicas.
Aziz retirou, na terça-feira (20), os limites da nova regra fiscal repasses para o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e os recursos para o desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Na sessão desta quarta (21), senadores voltaram a fazer apelos para que outras despesas também ficassem fora da limitação de gastos. O relator negou os pedidos. “Aí nós vamos desestruturar tudo aquilo que foi estudado pelo governo”, afirmou Aziz.
O texto substitui o atual teto de gastos, em vigor desde 2017, e traz novas regras para o controle das despesas públicas. A emenda permite a atualização de valores de despesas, caso a inflação fechada do ano seja maior do que o período de referência que está previsto no projeto. O valor é estimado em 40 bilhões de reais.
*Fonte: G1.com
**imagem meramente ilustrativa
