Mais dois pedidos de investigação contra o Prefeito, Daniel Alonso, serão votados na sessão de hoje
Está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (6) o pedido de abertura de duas CPs (Comissões Processantes) contra o prefeito Daniel Alonso (PL). O autor é o mesmo das outras quatro denúncias protocoladas recentemente na Câmara Municipal, o ativista ambiental Ademar Aparecido de Jesus.
Segundo reportagem do Jornal da Manhã, na primeira denúncia, são apontadas irregularidades no funcionamento dos radares de controle de velocidade e apontados gastos descabidos como a compra de álbum de figurinhas de dinossauros para a educação, além de pagamento indevido de anuênio a cargos comissionados.
Na segunda solicitação de abertura de investigações contra o chefe do Executivo, são trazidas denúncias do não cumprimento do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, em desacordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Prova disso, conforme o autor dos pedidos, são a ausência de coleta seletiva e o mau gerenciamento de coleta e destinação de lixo no município.
As denúncias serão lidas durante a Sessão ordinária da Câmara Municipal e para a abertura das investigações é necessário que a maioria dos vereadores votem favorável.
Arquivamentos anteriores
No dia 07 de agosto, três denúncias apresentadas pelo mesmo ativista ambiental foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
A primeira delas apontava suposta infração político-administrativa consistente no recebimento em duplicidade de parte de uma área, primeiro em procedimento de desapropriação pelo valor simbólico de R$ 1,00 e depois, dação em pagamento para a quitação de dívida ativa de natureza tributária, causando prejuízo ao erário; e omissão na ultimação do recebimento correto da área no termo final aprazado.
A segunda denúncia tratava de autorização de diversos reajustes contratuais em prejuízo do erário na avença entre o Município e a empresa J.A.P Ltda.
E a terceira, era referente à celebração de aditamento contratual em contrariedade ao que dispõe a legislação sobre licitação e contratos administrativos, bem como promoção de prejuízo aos cofres públicos na abertura de licitação para a contratação de empresa para a reforma do CEMESC Francisco de Assis Nascimento, tendo se sagrado vencedora a empresa PEMCEL, projeto de engenharia, construção civil, engenharia e locação ltda., por uma diferença de apenas R$ 209,52.
Os dois votos favoráveis, mas vencidos, à abertura das CPs foram do presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PSDB) e do vereador Agente Federal Júnior Féfin (União). O vereador Danilo da Saúde (PSB) não compareceu às votações.
Já nos pedidos lidos em plenário no dia 16 de outubro, o mesmo denunciante apontou supostas irregularidades contratuais no pagamento de aluguéis para a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Marília.
Ele também questionou o acréscimo de aditivos na construção do Centro de Saúde do Jardim Cavallari, na zona oeste, e de outros 17 contratos relacionados a obras e reformas em escolas, unidades de saúde e de tratamento de esgoto.
Votaram pela rejeição aos pedidos de CP os vereadores Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PL), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSDB), Rogerinho (PP), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos) e Sergio Nechar (PSB).
Rejeitaram, mas foram votos vencidos, o presidente Eduardo Nascimento (PSDB) e o agente federal Junior Féfin (União Brasil). O vereador Danilo da Saúde (PSB) estava de licença-saúde.
Chama a atenção que nenhuma suspeita de irregularidade tenha sido investigada pelos vereadores, que tem a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Público.
Vamos aguardar a votação desta segunda-feira.
Para ver os textos dos pedidos de abertura de CPs na íntegra, acesse o link abaixo:
*Fonte: Jornal da Manhã e Marília Notícia.
**Imagens meramente ilustrativas.
